A 3ª Turma do STF reconhece a prática de concorrência desleal pelo lançamento da coleção “stars” A joalheria Monte Carlo, em 2016, lançou a coleção “stars” plagiando a campanha publicitária de H. Stern que lançou em 2003 a coleção “Stern Star”. O ministro Villas Bôas Cueva, relator do processo, identificou “paralelismo consciente” entre as estratégias […]
Bancário com filho autista faz jus à jornada reduzida A 3ª Turma do TST assegurou a uma funcionária da Caixa Econômica Federal a redução da sua jornada de trabalho de 30 para 20 horas semanais, sem diminuição de seu salário, porque ela tem um filho autista (RR nº 1002222-58+2023.5.02.0511) Candidato ao cargo de investigador da […]
Parecer jurídico elaborado por advogado paraibano Walber Braga causa sua expulsão da Bolívia O causídico paraibano Walber Braga foi expulso da Bolívia após elaborar um parecer jurídico favorável à reeleição de Evo Morales. A expulsão ocorreu após formalização da medida pela Direção Geral da Migração – DIGEMIG – que o declarou “persona no grata”. O […]
CNJ conclui cadastro de órgãos públicos no Domicílio Judicial Eletrônico Iniciado em dezembro de 2024, o CNJ concluiu no dia 12-5-2025 o cadastro compulsório de órgãos públicos no DJe. O cadastro abrange 20.757 entidades na plataforma digital que centraliza as comunicações processuais dos tribunais. Contudo, a 1ª seção do STJ poderá rever a questão da […]
