Empresas devem monitorar riscos à saúde A partir de maio de 2026 as empresas serão fiscalizadas de conformidade com as exigências da nova redação da NR-1, norma que estabelece diretrizes gerais de saúde e segurança do trabalho. A NR-1 passou a prever de forma expressa a inclusão de fatores como estresse, assédio, burnout e violência […]
PT e IDEC querem banir o Grok O PT acionou o Ministério da Justiça e da Segurança e o IDEC buscou a ANPD para banir a Plataforma Grok, assistente de Inteligência Artificial da Rede Social X, do empresário Elon Musk que gerou imagens sexualizadas de pessoas reais, inclusive de crianças e adolescentes. Advogada argentina acusada […]
Regulamento do Comitê Gestor do IBS No dia 13-1-2026 foi sancionado, com vetos, o PL nº 108/24 que institui e regulamenta o Comitê Gestor do IBS, ultimando o processo de regulamentação da reforma tributária implantada pela EC nº 132/2023. O referido projeto legislativo resultou na aprovação e sanção da Lei Complementar nº 227/26. Investigação das […]
Tributação dos dividendos A Lei nº 15.270/25 aprovou a tributação da distribuição de dividendos superiores a R$ 50 mil mensais, a partir de janeiro de 2026. Em decisão monocrática o Ministro Nunes Marques prorrogou para até o dia 31/1/2026 para que empresas convocassem Assembléia Geral de acionistas e deliberassem quanto ao montante do lucro a […]
