Responsabilidade por perdas em fundos de investimento A 3ª Turma do STJ decidiu na sessão do dia 5-5-2026 que não há responsabilização automática dos integrantes da cadeia financeira por prejuízos em investimentos em fundos. A 3ª Turma decidiu que apenas o administrador do fundo deve responder por perdas de cotistas (Resp 2.230.861). PM vítima de […]
Nome rejeitado para o cargo de ministro do STF A rejeição do nome indicado para ocupar o cargo de Ministro do STF não acontecia desde de 1894, quando a indicação do nome de Barata Ribeiro, um médico, feita por Floriano Peixoto, após 10 meses de exercício foi rejeitado pelo Senado que entendeu que a expressão […]
Mínimo existencial O valor mínimo existência ficou estabelecido em R$ 600 para os chamados superendividados, por maioria de votos, afastando a impossibilidade de a Corte rever o ato do Executivo (ADPFs nºs 1.005, 1.006, e 1.097). Penduricários da Corte Desembargadora Eva do Amaral Coelho do TJ/PA criticou os novos limites estabelecidos pelo STF em março […]
Estupro de vulnerável Foi sancionada a Lei nº 15.353, de 8-3-2026, que altera o Código Penal a fim de prever a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima de estupro, determinando a aplicação da pena respectiva independentemente de fatores como consentimento da vítima, eventual relação anterior com o agressor, ou gravidez decorrente do crime. Pergunta sobre […]
