STJ veda dupla cobrança de honorários A 1ª seção do STJ sob a égide de recursos repetitivos (Tema 1.317) decidiu que a desistência ou renúncia de embargos à execução fiscal para adesão ao Refis não autoriza nova condenação em honorários advocatícios, quando a verba já estiver incluída no parcelamento (Resp nº 2.158.358). Prescrição por demora […]
Código de conduta dos Ministros Ao inaugurar a sessão judiciária de 2026, no dia 2, o Presidente do STF e do CNJ, Ministro Edson Fachin, anunciou o projeto de código de conduta dos Ministros da Corte, indicando para Relatora a Ministra Cármen Lúcia. Gonet ameniza críticas ao STF O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, declarou […]
Empresas devem monitorar riscos à saúde A partir de maio de 2026 as empresas serão fiscalizadas de conformidade com as exigências da nova redação da NR-1, norma que estabelece diretrizes gerais de saúde e segurança do trabalho. A NR-1 passou a prever de forma expressa a inclusão de fatores como estresse, assédio, burnout e violência […]
PT e IDEC querem banir o Grok O PT acionou o Ministério da Justiça e da Segurança e o IDEC buscou a ANPD para banir a Plataforma Grok, assistente de Inteligência Artificial da Rede Social X, do empresário Elon Musk que gerou imagens sexualizadas de pessoas reais, inclusive de crianças e adolescentes. Advogada argentina acusada […]
