Tese da terceirização de atividade-fim começa a ser minada pelo STF A 1ª Turma do STF, em decisão unânime, firmou a tese de que a terceirização de atividade-fim, embora seja permitida, ela não deve ser empregada para ocultar uma relação de emprego existente. O caso referiu-se a uma grande rede de varejo e trabalhadores de […]
STF valida lei que assegura autonomia aos peritos criminais Na sessão do dia 7-11-2024 o Plenário do STF julgou válida a Lei nº 12.030/2009 que assegura autonomia técnica, científica e funcional a peritos criminais (ADI nº 4354, ADI nº 7627 e ARE nº 1454560). STF na defesa do Judiciário Brasileiro Na sessão do dia 5-11-2024 […]
Ministro Dino quer que o Pleno do STF aprecie a inconstitucionalidade das emendas parlamentares Durante o XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional o Ministro Dino do STF declarou que o uso dessas emendas suspenso por liminares fere o principio da separação dos Poderes. Declarou que em 2025 irá propor que o Plenário do STF examine […]
STJ concede habeas corpus a um traficante A 6º Turma do STJ concedeu habeas corpus a um condenado a 6 anos, nove meses e 20 dias de reclusão, preso em flagrante com porções de cocaína, crack e dinheiro trocado. Na vegetação próxima mais drogas haviam sido encontradas. O motivo de soltura é o de que […]
