Parecer jurídico elaborado por advogado paraibano Walber Braga causa sua expulsão da Bolívia O causídico paraibano Walber Braga foi expulso da Bolívia após elaborar um parecer jurídico favorável à reeleição de Evo Morales. A expulsão ocorreu após formalização da medida pela Direção Geral da Migração – DIGEMIG – que o declarou “persona no grata”. O […]
CNJ conclui cadastro de órgãos públicos no Domicílio Judicial Eletrônico Iniciado em dezembro de 2024, o CNJ concluiu no dia 12-5-2025 o cadastro compulsório de órgãos públicos no DJe. O cadastro abrange 20.757 entidades na plataforma digital que centraliza as comunicações processuais dos tribunais. Contudo, a 1ª seção do STJ poderá rever a questão da […]
Indenização decorrente do vírus Zika A MP nº 1.287/2025 prevê a indenização de R$ 60.000,00 para crianças de até 10 anos que tenham nascido com deficiência causada pelo vírus do Zika durante a gestação. Como essa MP, editada em 8-1-2025, ainda não foi apreciada pelo Congresso Nacional ela caducará em 2 de junho próximo. Em […]
Requisição de dados do COAF A 3ª Seção do STJ decidiu, por maioria de votos, que o Ministério Público e a Polícia não podem requisitar diretamente o Relatório de Inteligência Financeira – RIFs –, sem prévia autorização judicial, mas ressalvando o envio espontâneo desses relatórios, o que configura uma incoerência segundo o voto divergente (RHC […]
