Filtro de relevância no STJ Como consequência do congestionamento de processos, o STJ elaborou o anteprojeto entregue ao Presidente do Senado, em dezembro ultimo, instituindo o filtro de relevância a exemplo da Repercussão Geral vigorante no STF, que concorreu para a diminuição de processos a serem apreciados por aquela Alta Corte de Justiça do País. […]
STF formou maioria para derrubar a bilionária condenação da Petrobrás Em 2018 o TST condenou a Petrobrás a indenizar seus empregados causando um impacto da ordem de R$ 47 bilhões. A 1ª Turma do STF já formou maioria para derrubar a condenação imposta pelo TST, mas o Min. Dias Toffoli pediu vista do processo (RE […]
Extinção da execução por prescrição não gera verba honorária A 3ª Turma do STJ decidiu que pronunciada a prescrição intercorrente e extinta a execução por decisão proferida após 26 de agosto de 2021, data em que entrou em vigor a Lei nº 14.195/21 não gera condenação em verba honorária. Essa lei alterou § 5º, do […]
Herança de Ustra Encontra-se sub judice a herança de Ustra, que teve atuação ativa na repressão durante a ditadura militar, para saber se pode ou não ser utilizada para pagar a indenização devida por danos morais de familiares da vítima falecida em virtude de tortura. (REsp nº 2.054.390). STJ decide pela validade da penhora da […]
