Supersalários na magistratura Segundo o painel de remuneração dos magistrados acessível no site do CNJ, reproduzido por Migalhas, edição nº 6025, de 27-1-2025, somente os ministros do STF e do STJ observam o teto remuneratório que neste ano de 2025 passa a ser de R$ 46.366,19. Integrantes de tribunais estaduais chegam a ganhar, mensalmente, remuneração […]
Mensagens ofensivas escritas na porta de banheiro gera indenização Um empregado teve seu nome e o de sua família mencionados de forma ofensiva no banheiro da empresa. A empresa demorou 4 dias para apagar as mensagens ofensivas, gerando indenização por danos morais segundo a decisão do TRT-RS que fixou a indenização em R$ 5 mil. […]
Herança de Silvio Santos em discussão As herdeiras de Silvio Santos tentam afastar a cobrança do ITCMD do valor de R$ 17 milhões relativamente a bens estimados em R$ 429,9 milhões mantidos em uma instituição financeira localizada nas Bahamas. A discussão gira em torno da inexigibilidade do imposto sobre bens situados no exterior enquanto não […]
Prova de vida do INSS O Plenário do STF invalidou a Lei do Estado do Rio de Janeiro que obrigava os bancos a fazer prova de vida em domicilio, ou em outro local indicado, de pessoas vinculadas do RGPS. Cegueira monocular A Lei nº 7.713/88 em seu art. 6º contempla várias hipóteses de isenção do […]
