Juízes de paz de Redenção-CE estão sob investigação do corregedor nacional de justiça O Ministro Luís Felipe Salomão determinou a abertura do Pedido de Providência para apurar a conduta dos juízes de Paz da cidade de Redenção/CE que se recusaram a celebrar casamento de um casal homoafetivo. Na verdade, a Constituição Federal refere-se ao casamento […]
Honorários sucumbenciais indevidos em ação extinta sem atuação do advogado 3ª Turma do STJ decidiu pelo descabimento da verba de sucumbência se a ação foi extinta por falta de complementação de custas. Ponderou a Ministra Relatora, Nancy Andighi, que o art. 85 do CPC impõe a condenação do vencido em verba honorária, mas levando em […]
Prisão em flagrante resultante de busca veicular fundada em denúncia anônima A 6ª Turma do STJ negou o pedido de nulidade das provas obtidas mediante busca veicular em razão de denúncia anônima, porque apoiada em provas concretas com a indicação da placa do veículo que estaria transportando drogas. Na abordagem policial a que se seguiu […]
Comodidade de uma gera incômodo para outros A 37ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que a companhia aérea permitisse o embarque de cão de suporte emocional na cabine de passageiros da aeronave, ao lado de uma tutora. Não se pensou no desequilíbrio emocional dos demais passageiros vizinhos. LATAM aciona o STF contra transporte […]
