STF não é competente para julgar o prazo de permanência mínima dos praças concursados para ingresso nas Forças Armadas O Plenário do STF decidiu que não é da competência dele julgar a questão em epígrafe (RE nº 680871). Alçada para conhecimento do recurso de apelação em execução fiscal O art. 34 da LEF estabeleceu o […]
Estamos orgulhosos em anunciar que fomos reconhecidos como um dos escritórios mais admirados no Ranking da Advocacia Regional 2024, publicado pela Análise Editorial. A escolha dos escritórios mais admirados é fruto de pesquisa conduzida pela publicação entre os executivos das maiores empresas do país. Este reconhecimento é o reflexo do comprometimento incansável de nossa equipe […]
Entranho caso do Porsche No dia 31-3-2024 o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho dirigia um Porsche em altíssima velocidade em via pública do Bairro do Tatuapé, causando a morte de Ornaldo que estava dirigindo em Renault Sandero quando sofreu uma violentíssima batida na traseira do carro pelo Porsche que trafegava a 156,4 km/h segundo […]
Novo PPI 2024 na Prefeitura de São Paulo Regras e benefícios O PPI 2024 permite a regularização de débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. Não poderão ser incluídos no […]
