Mais lenha na fogueira da confusão O Presidente do Senado Federal prometeu pautar a PEC que fixa mandato para os ministros do STF, logo no 1º semestre de 2024. A PEC não valeria para os atuais ministros em exercício na Corte Suprema, o que retira o caráter de emenda casuística, mas será mais uma fonte […]
STJ condena a Eletrobrás a pagar juros moratórios antes dos remuneratórios Na execução de diferença de correção monetária e juros do empréstimo compulsório de energia elétrica, a Eletrobrás deve pagar os juros moratórios que incidem sobre a mora antes do remuneratório que se incorporam ao capital. A decisão é da 1ª Turma do STJ (REsp […]
STJ condena a Eletrobrás a pagar juros moratórios antes dos remuneratórios Na execução de diferença de correção monetária e juros do empréstimo compulsório de energia elétrica, a Eletrobrás deve pagar os juros moratórios que incidem sobre a mora antes do remuneratório que se incorporam ao capital. A decisão é da 1ª Turma do STJ (REsp […]
Gordofobia gera indenização A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou o apresentador Danilo Gentili a pagar uma indenização de R$ 20 mil à deputada federal, Samia Bonfim por publicações de teor gordofóbico contra a parlamentar ( Proc. 105.1424.89.2022.8.26.0100). Atualmente chamor alguém de “gordo” configura crime. Imunidade tributária depende de lei O STF firmou […]
