Boletim informativo nº 73 Alteração no ritual do casamento A deputada federal Natália Bonavides do PT-RN para se adaptar aos novos tempos apresentou o PL nº 4004/2021 para alterar o dispositivo do Código Civil que versa sobre a celebração do casamento, a fim de suprimir a expressão “vos declaro marido e mulher” para tornar as […]
Boletim informativo nº 72 Crimes imputados ao Presidente Bolsonaro pela CPI As conclusões da CPI da Covid 19 contendo pedido de indiciamento do Presidente Bolsonaro, dentre outras autoridades, foram enviadas à Procuradoria Geral da República que não apresentou a denúncia, nem requereu abertura de inquérito. Diante desse fato, o Ministro Alexandre de Morais determinou a […]
Boletim informativo nº 71 Reconhecido o vínculo empregatício entre o pastor e a igreja A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (São Paulo) reconheceu o vínculo laboral entre um pastor evangélico e a Igreja Universal do Reino de Deus, sob o fundamento de que o trabalho com dedicação exclusiva e a […]
Boletim informativo nº 70 VGBL não paga ITCMD conforme decidido pelo STJ A Segunda Turma do STJ decidiu, por unanimidade de votos, que não incide o ITCMD sobre os valores aplicados em plano de previdência na modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) que se reveste da natureza de um seguro individual que tem por […]
