Categoria: Informativos

A Lei nº 15.270/2025 trouxe mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, incluindo o aumento do limite de isenção do IRPF e novas diretrizes em matéria de compensação federativa e tributação de rendimentos. Neste debate, especialistas analisam os principais impactos da norma, preservando uma visão fundamentada e atenta à tradição jurídica brasileira. 🗣 Expositores e TemasKiyoshi […]

Prisão do ex Presidente Bolsonaro No sábado passado, dia 22-11-2025, o ex Presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente por ter danificado a tornozeleira eletrônica, por decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, já referendada pelos ministros da 1ª Turma. Como já transitou em julgado a sentença condenatório ele e os demais condenados deverão passar a […]

Projeto de dosimetria Esse projeto legislativo que substitui o projeto de anistia que surgiu por articulação de alguns políticos e do Ministro Gilmar Mendes até hoje alcançou 350 votos na Câmara dos Deputados, quando o mínimo necessário seria de 257 votos. Assim, há probabilidade de ser aprovado ainda no ano de 2025, apesar da COP30 […]

Investigação da calcinha encontrada no Fórum No Fórum de Cachoeira de Itapemirim (ES) foi encontra uma calcinha usada no chão da sala do Núcleo de Audiência de Custódia, local que abriga processos sob segredo de Justiça. O juiz coordenador do Núcleo, André Guasti Motta, solicitou imediata apuração dos fatos que viralizaram nas redes dando origem […]