Ministro Dino quer que o Pleno do STF aprecie a inconstitucionalidade das emendas parlamentares Durante o XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional o Ministro Dino do STF declarou que o uso dessas emendas suspenso por liminares fere o principio da separação dos Poderes. Declarou que em 2025 irá propor que o Plenário do STF examine […]
STJ concede habeas corpus a um traficante A 6º Turma do STJ concedeu habeas corpus a um condenado a 6 anos, nove meses e 20 dias de reclusão, preso em flagrante com porções de cocaína, crack e dinheiro trocado. Na vegetação próxima mais drogas haviam sido encontradas. O motivo de soltura é o de que […]
Quebra do Sigilo Telemático O STF iniciou o julgamento sob a égide de repercussão geral (Tema 1.148) para decidir a respeito de quebra de sigilo telemático de forma não individualizada em investigações criminais. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do Ministro André Mendonça, depois de proferidos três votos sendo dois votos pela inconstitucionalidade […]
Modificação da Lei da Ficha Limpa O Senado Federal está discutindo o PL nº 192/2023, a fim de unificar o prazo de inelegibilidade para oito anos em casos de condenação judicial, cassação de mandato ou renúncia. Deveria a Casa Legislativa alterar a Lei da Ficha Limpa para impedir a candidatura de pessoas condenadas em primeira […]
