Tarifaço de Trump sub judice Um juiz federal declarou a inconstitucionalidade dos tarifaço de Trump, mas o presidente norte-americano recorreu à Suprema Corte Americana que, a exemplo da Suprema Corte de outros países, tem um componente político muito forte. Cabe àquela Alta Corte de Justiça do país decidir se os Estados Unidos devem ou não […]
Solução de consulta Cosit nº 161/2025 O IRPJ da sociedade de advogados tributada pelo regime de lucro presumido poderá reconhecer como receita bruta própria apenas a parcela de honorários que lhe couber, conforme estipulado no contrato social, excluindo-se a parcela repassada ao parceiro associado, observadas as normas da legislação vigente e aquelas estabelecidas pelo conselho […]
🎥 LIVE ESPECIAL – IBEDAFT📌 Aspectos Pontuais da Reforma Tributária 📅 24/09 às 10h00📍 Canal @haradaadvogados no YouTube 🔹 Palestrantes: 👨⚖️ Moderação: Marcelo Harada
Julgamentos de processos administrativos tributários A Portaria nº 1.833/2025 do Ministério da Fazenda alterou as regras de julgamentos das Delegacias Regionais de Julgamento da Receita Federal – DRJs – ampliando as hipóteses de julgamentos colegiados e tornando obrigatória a observância de súmulas em mais situações. Liberado o mototaxi em São Paulo O Órgão Especial do […]
