CLIQUE NO LINK PARA ASSISTIR A reforma tributária aprovada pela EC nº 132/2023 funde 4 tributos de competência tributária diferente, desobedecendo pilares importantes da lei brasileira e acarretando em perda de autonomia de estados e municípios, frente ao agigantamento do poder central. Nesta aula do programa Simplificando o Direito Tributário, o professor Kiyoshi Harada abordará […]
Taxa selic como indexador oficial das dívidas civis A segunda Turma do STF confirmou a decisão do Superior Tribunal de Justiça e manteve o uso da taxa selic para atualização das dívidas civis (RE nº 1558191) Juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha deixa o gabinete de Moraes O referido juiz após ser sancionado pelo governo […]
CLIQUE NO LINK PARA ASSISTIR A AULA Data: 07/10Horário: 10h Esta aula do programa Simplificando o Direito Tributário aborda o lançamento do IPTU progressivo sobre imóvel subutilizado. O professor Kiyoshi Harada comenta o conceito de imóvel subutilizado definido pelo Inciso I do art. 5º da Lei nº 10.257 (EC) e seu fundamento constitucional, art. 182, […]
Tarifaço de Trump sub judice Um juiz federal declarou a inconstitucionalidade dos tarifaço de Trump, mas o presidente norte-americano recorreu à Suprema Corte Americana que, a exemplo da Suprema Corte de outros países, tem um componente político muito forte. Cabe àquela Alta Corte de Justiça do país decidir se os Estados Unidos devem ou não […]
