PARECER Consulente: Espólio de Armando Del Giudice Assunto: Incidência de IPTU sobre os imóveis localizados na Estrada do Alvarenga s/nº, Bairro dos Alvarengas, São Bernardo do Campo, SBC, matriculados sob ns. 5.866 e 9.666, perante o 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, inscritos sob contribuintes ns. 534.505.002.000 e 534.505.003.000. Palavras […]
CONSULTA Assunto: Desenquadramento retroativo do regime de tributação das sociedades de profissionais A Consulente informa que é sociedade de médicos com seus atos constitutivos arquivados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Porto Velho, Estado de Rondônia e na Junta Comercial do Estado de Rondônia, que tem como objeto a […]
Desapropriação de lotes comerciais para implantação de parque industrial CONSULTA Consulente: Isabel da Silva Silveira Assunto: Desapropriação dos Lotes ns. 1.656 e 1.657, da Gleba Santa Isabel encravada na Gleba nº 19, Colônia Paranavaí, Município e Comarca de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná com área de 96.800m2 ou 4 alqueires para implantação de […]
Assunto: Não incidência do ITBI sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. Restituição dos valores pagos indevidamente no parcelamento. Por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada DOS FATOS A Consulente esclarece que é sociedade limitada e que segundo a cláusula terceira de seu contrato social tem por […]
