Por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada Assunto: Exame da Solução de Consulta nº 94 – Cosit O consulente submete à nossa apreciação a solução de consulta dada às questões formuladas na consulta feita pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo no que se refere ao Imposto de Renda. Solicita o exame […]
O Senado Federal aprovou o projeto legislativo originário da Câmara dos Deputados, instituindo a tributação de lucros e dividendos, representando nova tributação dos ganhos já tributados na pessoa jurídica. Quando em tramitação o projeto legislativo, o Conselho Superior de Direito da Fecomercio que integramos, juntamente com o Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro […]
Lançamento do ITR sobre imóvel invadido por posseiros com imposição de multa de 75% sobre o valor do imposto, além de juros de mora PARECER Kiyoshi Harada Marcelo Kiyoshi Harada CONSULTA Informa a Consulente que os seus sócios adquiriram a Fazenda Cachoeira Itaguari, anteriormente denominada Fazenda Horizonte, e originalmente Fazenda Santa Luzia, inscrita […]
Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada Consulta A Consulente esclarece que é sociedade limitada e que segundo a cláusula primeira de seu contrato social tem por objeto social a exploração dos ramos de atividade de: “-Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool – CNAE 19.32-2/00; – Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho CNAE 10.41-4/00; […]
