Categoria: Pareceres

CONSULTA   Assunto: Termo inicial da contagem do prazo prescricional para instauração de Processo Administrativo Disciplinar   O Consulente, …, solicita parecer jurídico sobre a questão concernente à prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública, bem como quanto ao reconhecimento jurídico do pedido por parte da Advocacia Geral da União. Esclarece que em 06/06/1995, quando […]

Título: Autor: Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada   Interessado: Sr. Rosvaldo Cassaro, Assunto: Despesas dedutíveis do Imposto de Renda Pessoa Física       CONSULTA   O Consulente, Sr. Rosvaldo Cassaro, por meio de seu advogado Dr. Julio Júlio Cesar de Mendonça Chagas, solicita parecer jurídico sobre a questão concernente às despesas dedutíveis do […]

PARECER por KIYOSHI HARADA e MARCELO KIYOSHI HARADA     Interessado: SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINAFRESP   Assunto: Publicação de críticas à política tributária do Estado por Agente Fiscal de Rendas e infrações estatutárias imputadas pelo Poder Público     CONSULTA   O Consulente, por meio de […]

Kiyoshi Harada Marcelo Kiyoshi Harada   CONSULTA       Interessado: SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINAFRESP, com sede na Rua Maria Paula, nº 123, 17º andar, São Paulo, Capital, CEP 01319-001, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob nº 59.948.034/0001-55. Sítio www.sinafresp.org.br/ e-mail: […]