O nosso anteprojeto de contrarreforma tributária vem despertando o interesse de contribuintes e de entidades de classe após a entrada em vigor, em caráter experimental, o IBS dual e constatar a sua complexidade e onerosidade que a maioria não vislumbrava quando em discussão no Parlamento a Pec 45 de Baleia Rossi, por conta da mídia comprada.
A nossa proposta é simples, lógica e racional, restabelecendo o pacto federativo. Desmembra o IBS dual em IBS estadual e em IBS municipal, incumbindo os respectivos órgãos de administração tributária de fiscalizar e arrecadar o imposto, como acontece com ICMS/itcmd/Ipva e ISS/iptu/itbi, respectivamente. Elimina o confuso e dispendioso Comitê Gestor que não cabe na forma federativa do Estado Brasileiro. Simples demais para lograr aceitação pelo Congresso Nacional, vocacionado a elaborar normas complexas e nebulosas. Mas, é preciso rever essa reforma tributária, como bem acentuado pelo Senador Flávio Bolsonaro.
