Dia: 26 de agosto, às 10h
TEMA: DESENQUADRAMENTO DA SUP
Local: https://www.youtube.com/live/qv-Km4g0uF0?si=YPrLYCNW8ZW-wLFK
Nesta aula do programa Simplificando o Direito Tributário, o professor Kiyoshi Harada aborda o desenquadramento da SUP – Sociedade Uniprofissional – com efeito retroativo e as razões alegadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo.
Confira abaixo os principais aspectos analisados na aula.
🔹 Principais razões do desenquadramento, alegadas pelo Fisco municipal
🔹 O efeito retroativo do desenquadramento
🔹 A regra do art. 146 do CTN
🔹 Hipóteses de revisão do lançamento previstas no art. 149 do CTN
🔹 Exame do inciso VIII do art. 149 do CTN
📖 Referência: Direito Financeiro e Tributário, 34ª edição. Dialética, 2025.
🗓 Próxima aula: IPTU: anualidade do imposto. Data: 09 de setembro, às 10h. Programe-se!
SimplificandooDireitoTributário é um programa quinzenal de aulas magnas ministradas ao vivo pelo dr. KiyoshiHaradaaqui no canal do Harada Advogados no YouTube, que visa promover esclarecimento sobre questões atuais de DireitoTributário, AdministrativoeFinanceiroa advogados, juízes, promotores, procuradores, assistentes judiciários, empresários e estudantes de Direito.
