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- Data: 09/09
- Horário: 10h00
- Local: YouTube
- @haradaadvogados
Você já ouviu falar na tese de inconstitucionalidade da tributação anual do IPTU? Esse é o tema desta aula do programa Simplificando o Direito Tributário, com o professor Kiyoshi Harada.
Tópicos abordados na aula:
🔹 conceito de propriedade,
🔹 conceito de zona urbana,
🔹 questão de imóveis situados nas divisas de dois ou mais municípios,
🔹 imóvel urbano cultivado, 🔹 exame do fato gerador do IPTU e
🔹 a tese da inconstitucionalidade do lançamento anual.
📖 Referência: Direito Financeiro e Tributário, 34ª edição. Dialética, 2025.
