A corrupção no Brasil é de natureza estrutural. Não há leis capazes de extirpá-la.
A Lei de improbidade administrativa não torna proba uma pessoa ímproba por natureza. Nem a operação lava jato, que custou fantásticos recursos financeiros à nação, acabou com a corrupção institucionalizada. Além de não ter conseguido acabar com ela trouxe novos casos de corrupção durante a sua execução, com desvios de vultosos recursos provenientes de delações premiadas e acordos de leniência. Delegados, promotores públicos e juízes fizeram destinações diretas desses recursos públicos, afrontando o elementar princípio de direito financeiro: tudo que se arrecada deve convergir para cofre público de onde só poderá sair em forma de despesa legalmente autorizada. É o princípio da unidade de tesouraria que está expresso no art. 56 da Lei nº 4.320/1964, que veda a permanência do dinheiro público em caixas especiais.
É verdade que em outros países, também, existe a corrupção. Só que os corruptos são punidos imediatamente, muitas vezes, com a pena capital.
No Brasil, por conta de incríveis filigranas jurídicas os corruptos (colarinhos brancos) não são alcançados pela lei penal deixando-se levar pela prescrição da ação penal. Mesmo depois de condenados conseguem encontrar “defeitos processuais” para anular a decisão condenatória, sem exame do mérito, ganhando o status de ficha limpa.
A corrupção é um câncer que corrói a sociedade levando a população ao descrédito das autoridades públicas.
Ela faz parte da história do Brasil e de outros povos, porque a corrupção é inerente à sociedade. Só para citar, nos desvios dos recursos públicos perpetrados na execução de obra da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos estão envolvidas as seguintes multinacionais: Siemens (ALE); Mitsui (JAP); Bombardier (CAN), Alstom (FRA) e CAF (ESP). Este é um exemplo típico de efeito multiplicador da corrupção a nível mundial. O que, na verdade, existe são os diferentes graus de corrupção, bem como, o sistema jurídico de sua repressão que varia de um país para outro.
A corrupção é um sério obstáculo à inclusão social que aniquila a igualdade das pessoas, separando a sociedade em andar de cima, onde alguns poucos vivem como nababos e andar de baixo, onde vivem dezenas de milhares de pessoas sem o mínimo do mínimo indispensável à vida condigna com que acena o art. 170 da Constituição.
São bilhões de reais desviados pela corrupção que poderiam ser canalizados para as obras de infraestrutura nas áreas da saúde, educação, transportes, segurança pública e outras áreas essenciais.
Não há um único governo que não tenha praticado ou tolerado atos de corrupção.
Só para citar os governos mais recentes: no governo FHC houve a compra escandalosa de votos para emplacar a PEC da reeleição; no governo Lula pipocaram o escândalo do Mensalão, o escândalo do Bingo, e a compra do falso dossiê para incriminar o então candidato ao governo de São Paulo, José Serra; no governo Dilma veio à tona o escândalo da criminosa compra da refinaria Pasadena feita quando Dilma era Presidente do Conselho Deliberativo da Petrobrás; no governo Temer, Joesley Batista da JBS, em delação premiada, envolveu o Presidente nos atos de corrupção que valeu a formulação de duas denúncias criminais trancadas, à dura pena, pelo Congresso Nacional, mediante liberação de vultuosos recursos provenientes de emendas parlamentares[1]; finalmente, no governo Bolsonaro houve denúncia de corrupção no âmbito do Ministério da Saúde, bem como a edição de um Decreto facultando os altos servidores comissionados de classificar como ultrassecretos os documentos públicos. Esse Decreto foi sustado pelo Congresso Nacional que tem a prerrogativa de selecionar e legislar sobre casos de corrupção, mas, deixou indícios de tentativa de encobrir os atos de corrupção.
A Lei de Responsabilidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) sofreu abrandamento pela Lei nº 14.230/2021 que inseriu uma porção de obstáculos jurídicos que impedem a efetiva responsabilização do agente público ímprobo.
Segundo os dados da ONG (Transparency International) dos 180 países pesquisados o Brasil em 2012 situou-se na 69ª posição como país com menos percepção dos atos de corrupção; no ano de 2014 caia para 72ª posição; depois para 94ª posição, para em 2021 cair para 96ª posição, ficando bem abaixo da média dos demais países pesquisados
Enfim, o nosso país é movido à corrupção. Sem ela a economia trava. A desmontagem parcial dos esquemas de corrupção no âmbito das grandes empreiteiras causou a estagnação econômica.
Porém, a corrupção não acabou. Simplesmente migrou para outras plagas.
Confirmando que a corrupção no Brasil é de natureza estrutural o admirável professor e jurista Léo da Silva Alves escreveu uma obra versando sobre Corrupção Política no Brasil, sob o sugestivo título de RATARIA, n’uma pertinente referência aos ratos (corruptos) que habitam o subterrâneo dos poderes, difíceis de serem apanhados. Em 266 páginas o notável autor, um dos maiores críticos da realidade brasileira, descreve as formas como agem os corruptos e os expedientes dos quais se valem para auferir vantagens ilícitas. O autor faz uma travessia na história para afirmar que a corrupção se assentou já na independência em 1822. “Os brasileiros se acostumaram com essa convivência, vista como inerente ao exercício das funções públicas”.
SP, 4-4-2022.
Por Kiyoshi Harada
[1] Posteriormente comprovou-se a inverossimibilidade das denúncias de Joesley Batista e o ex Presidente Temer foi inocentado pela Justiça.
