Em poucas palavras 112 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente.
Negacionismo palavra da moda
A grande mídia deita e rola e se diverte muito com o uso dessa palavra “negacionismo”, palavra de uso obrigatório quando se trata de tema ligado à Covid-19.
A palavra é bem antiga, mas, somente em 2020 essa palavra passou a ser utilizada pelos jornalistas, grandes formadores de opinião.
A palavra negacionismo vem do francês négationnisme que consiste na escolha de negar a realidade como forma de escapar de uma verdade desconfortável. Ele outra coisa não é senão uma recusa em aceitar uma realidade empiricamente verificável, sem necessidade de investigações científicas.
Só que a mídia faz uso dessa palavra de forma seletiva elegendo, por ora, como única fonte de sua aplicação a ação do governo federal ligada à alegada omissão do Presidente da República nas medidas de combate à Covid-19. O Presidente da República estaria ignorando a realidade evidente a indicar a rápida adoção de medida para imunizar a população por meio de vacinas, ao invés de ficar sugerindo outros tipos de providências para combater a terrível doença epidêmica.
Mesmo com mais de 14 milhões de desempregados a mídia vem apoiando de fora irrestrita a interdição de atividades econômicas pregadas por governantes estaduais ignorando o fato de que saúde e economia devem caminhar juntos. Não levar isso em conta é ser negacionista.
Outrossim, em relação ao malabarismo jurídico-processual que levou à anulação dos processos criminais do ex Presidente Lula, após condenação dele em três instâncias judiciais e de ter ficado preso em razão dessas condenações, não se houve falar em negacionismo.
Mas, e bem difícil negar o enriquecimento ilícito do ex Presidente Lula. Não se pode negar a existência do Triplex de Guarujá, nem do Sítio de Atibaia, assim como, do Instituto Lula, entidade que captou a milionárias palestras proferidas pelo Senhor Lula.
Eleger alvo selecionado para fazer o bombardeio verbal com o uso dessa palavra “negacionismo” em nada contribui para fortalecer o papel mediador da sociedade reservado ao jornalismo em busca da harmonia e da paz social.
Os reflexos da não punição do General Pazuello
Embora em circunstâncias atenuantes o ex Ministro da Saúde, ao subir ao palanque ao lado do Senhor Presidente que discursou perante um grupo de correligionários, infringiu o estatuto militar e o Regulamento do Exército por ser um General da ativa.
Feriu a disciplina militar que juntamente com a hierarquia compõe o alicerce das Forças Armadas. Exatamente para prevenir situações embaraçosas como essa, em que ao aceitar o convite do Presidente para andar de moto e de repente foi convidado a subir no palanque, o General deveria ter passado para a reserva a menos que quisesse assumir o seu posto no Exército. O que não deve é ficar com um pé em cada barco.
O Senhor Presidente deveria ter concordado com uma punição branda, uma advertência verbal, por exemplo, ao invés de demonstrar a intenção de revogar a punição caso seja aplicada.
O Comandante do Exército, com respaldo do seu Alto Comando deixou de aplicar a punição ao General Pazuello que saiu fortalecido no episódio, o que é muito ruim para a imagem da instituição militar.
Com essa atitude o Comandante do Exército pode ter evitado um mal maior, aprofundando a crise com nova troca de Comando no Exército, mas, no longo prazo essa omissão trará resultados negativos, porque o episódio – a não punição de um oficial da ativa que participou de um ato político – equivale a meter uma cunha na estrutura das Forças Armadas. A estrutura, cedo ou tarde, tenderá a se desestabilizar demandando providências para a sua consolidação.
FCH e Lula assinam nota conjunta
Após o comentado almoço que tiveram os dois ex Presidentes, agora, ambos subscreveram uma nota de contrariedade à política econômica de Presidente Jair Bolsonaro que preconizou, com a adesão do Paraguai e do Uruguai, a redução unilateral gradual da Tarifa Externa Comum – TEC – do Mercosul que é visto pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, como um caminho para abrir e dinamizar a economia brasileira. FHC e Lula partiram em defesa do ponto de vista do Presidente Argentino Alberto Fernández que manifestou posição contrária, depois que não conseguiu convencer os demais países quanto à complicada proposta de cada país do bloco escolher setores e produtos a serem objetos de redução tarifária, retirando o sentido de unidade do Bloco Econômico.
FHC e Lula tem pontos em comum. O FCH foi reeleito com base na Emenda Constitucional que ele patrocinou em causa própria; o Lula disso se aproveitou e se reelegeu. O FHC após deixar a Presidência fundou o Instituto Fernando Henrique Cardoso. Lula ao deixar a Presidência fez a mesma coisa. Imediatamente fundou o Instituto Lula que passou a canalizar os fabulosos recursos provenientes de elucidativas palestras proferidas pelo seu fundador.
Valeu duas condenações por conta desse Instituto Lula, mas, ambas as condenações foram duplamente anuladas pelo STF. A primeira anulação em decorrência da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitou o processo condenatório. E o reforço da anulação foi motivado por falta de imparcialidade do Juiz Sergio Moro que presidiu a instrução e julgamento e condenou o acusado Lula, sendo certo que tanto o TRF4, como o STJ não viram a quebra do princípio da imparcialidade proclamada pela Corte Suprema, que julgou o caso sob o impacto dos vazamentos, a conta gotas, de gravações clandestinas colhidas no âmbito da operação Spoofing que acabou desmoralizando a operação Lava jato.
Bloqueio de verbas do Fundo de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia
Segundo notícias publicadas no Jornal o Estado de São Paulo, dia 7-6-2021, p. A10, o governo bloqueou R$5 bilhões do FDCT do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI – destinadas, inclusive, para pesquisas da Covid-19.
As verbas do Orçamento Anual, salvo aquelas oriundas de emendas parlamentares, não são de natureza compulsória.
Contudo, diferente são os casos de verbas que compõem os fundos específicos que são exatamente aquelas destinadas à consecução de determinados objetivos ou serviços, nos termos do art. 70 da Lei nº 4.320/64. Em linguagem popular corresponde a dinheiros carimbados.
Há uma série de coincidências nas ações do Senhor Presidente da República ligadas à política de combate à Covid-19: atraso na importação de vacinas; demora na celebração de contrato com o Butantã, declarações contra a vacina procedente da China que travou temporariamente a vinda de insumos (IFA); inobservância dos protocolos médicos; concordância em sediar a Copara América no Brasil e, agora, o bloqueio ilegal de recursos de um Fundo Específico.
Racionamento de energia à vista
No governo FHC tivemos a triste experiência de racionamento de energia elétrica por conta da omissão nos investimentos na área de energia elétrica.
Todos foram atingidos pelo corte pela média de consumo dos últimos seis meses. Quem estava inaugurando uma casa nova praticamente ficou sem energia. E mais, quem consumissem além da sua cota deveria pagar uma sobretaxa.
Medida judicial impetrada pela OAB/SP contra essa sobretaxa restou prejudicada pela declaração de constitucionalidade do racionamento pelo STF.
Quase três décadas se passaram e o fantasma do racionamento está rondando, gerando insegurança para a sociedade, principalmente, para as indústrias que teriam que paralisar suas atividades.
Os recursos para investimentos em geral, especificamente, para o setor energético, não têm crescido, pelo contrário, no orçamento de 2021 foram drasticamente cortados por conta de verbas resultantes de emendas parlamentares que neste ano bateram recorde.
Sai governo e entra governo, e os investimentos no País não são priorizados preferindo os gastos improdutivos e inúteis que dão visibilidade com finalidade eleitoral.
Por Kiyoshi Harada
