Em poucas palavras 118 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente.
Racismo e preconceito no Brasil
Uma pesquisa foi encomendada pela ONU, na década de 50, sobre a democracia racial no Brasil, envolvendo pensadores americanos e brasileiros.
O subgrupo integrado por Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso e Octavio Ianni conclui que o racismo no Brasil era velado e o preconceito bastante arraigado.
Até hoje as opiniões se dividem entre os estudiosos quanto à existência ou não do racismo estrutural.
Mais do que livros, artigos, discursos, ensaios e opiniões de cientistas o conhecimento empírico absorvido na experiência do dia a dia fala mais alto.
Quem de nós já não participou ou pelo menos ouviu piados em torno de negros e índios, ou até mesmo de português ou japonês? Quem de nós não testemunhou o uso da expressão “pessoa de cor” ou “moreno” para referir-se a uma pessoa preta, porque no íntimo das pessoas a palavra “preta” causa desconforto por ser sinônima de algo ruim? A expressão “negro de alma branca”, também, passou a ser utilizada atualmente!
Quando alguém executa um trabalho mal feito costuma-se dizer “fez um serviço de preto”. E isso é dito com naturalidade, sem maldade.
No governo Geisel um dos mais competentes Ministros de Estado, Sr. Shigeaki Ueki era conhecido pelas altas autoridades como “japonesinho do Geisel”, como se ele fosse o único a manter relações de amizade com o Presidente.
Mais recentemente o Agente da Polícia federal de descendência japonesa ficou conhecido na mídia como “O japonês da Federal”. O Presidente Bolsonaro comentando o livro da jornalista Thais Oyama disse: “esse livro dessa japonesa, que eu não sei o que faz no Brasil, que faz contra o governo”. Imediatamente escrevi um texto divulgado no Jornal Nikkei censurando a fala do Presidente. Teve repercussões nos grandes jornais (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/01/ofensa-a-japoneses-amplia-rol-de-declaracoes-preconceituosas-de-bolsonaro.shtml). Kim Katagui ficou conhecido como “aquele japonês do MBL”. Os exemplos não param por aí.
A realidade mostra que 77% dos assassinados são pessoas pretas, bem como, que 72% dos presidiários são de negros. O índice de freqüência nas universidades públicas, antes do cota compulsória, era zero. Notícias e informações sobre pessoas vítimas de preconceitos raciais ou de sexo não param de serem veiculadas com constância.
A criação da bancada feminina aqui e acolá, a criação da seção de Advogada Mulher nas OABs, a tentativa de alterar o nome da OAB para Ordem da Advocacia Brasileira para buscar neutralidade do gênero são exemplos inequívocos da existência de preconceito em razão do sexo. A própria Lei que pune o racismo, o preconceito racial e a discriminação é a prova viva de que existe um racismo arraigado na nossa sociedade que precisa ser contido com pena de reclusão. Mas, a lei está longe de fazer desaparecer esse racismo arraigado que passa a subsistir de forma velada, como disseram os pensadores citados de início.
Esse preconceito racial e de sexo assume uma proporção grave se considerado que o Brasil é um País multicultural e multirracial. Não é uma sociedade homogênea como o Japão, por exemplo, onde o racismo, embora injustificável, é menos grave.
Incobrável dívida ativa de R$3,5 trilhões e a Inteligência Artificial (IA)
Há 14 anos apresentamos durante a audiência pública no Conselho da Justiça Federal em Brasília um anteprojeto instituindo a penhora administrativa como pré-requisito da execução fiscal, convencido de que a demora de 12 anos em média para finalizar um processo de execução fiscal residia, ou na dificuldade de localizar o paradeiro do executado, ou na localização de seus bens.
O anteprojeto quer por seu fundamento lógico, quer pela sua simplicidade que obriga a Fazenda a promover execução qualitativa foi acolhido pela Câmara dos Deputados que, contudo, iniciou uma interminável tarefa de ir emendando introduzindo matérias estranhas, e o projeto legislativo acabou sendo arquivado por decurso do prazo.
Hoje, até mesmo aquele projeto, simples e revolucionário na época, acha-se superado pela moderna tecnologia e pelo volume acumulado da dívida ativa.
Noventa por cento das execuções fiscais versam sobre matérias pacificadas na jurisprudência. São casos de inadimplentes involuntários ante a carga tributária insuportável, ou de devedores por opção, contando com a morosidade da Justiça.
Ora, nesses casos o trabalho de execução fiscal poderá ser robotizado com uso de inteligência artificial perfeitamente capaz de replicar dados, conhecimentos, identidade de causas e de decisões dos tribunais superiores. A IA servirá fundamentalmente para fazer a triagem dos milhares de processos em tramitação, ou aguardando nos arquivos das repartições judiciárias em todo o território nacional (Anexos de Execução Fiscal) para identificar aqueles viáveis (com garantia do juízo) e aqueles inviáveis (não localização de bens penhoráveis), para submeter os primeiros à decisão robótica.
Se continuarmos com a aplicação da superada Lei 6.830/80 logo teremos uma dívida ativa incobrável empatando com o nosso PIB, a forçar o Estado ir aumentando a carga tributária continuamente, para ir compensando o crédito tributário incobrável, penalizando aqueles que honram a sua obrigação tributária.
Lira buscar contornar o impeachment do Presidente Bolsonaro
As pressões da sociedade pelo impeachment do Presidente estão aumentando à medida em que avança a CPI da Covid-19. Para tentar contornar essas pressões o Presidente Lira está articulando com seus aliados para emplacar uma Emenda a fim de instaurar o semipresidencialismo.
Na verdade, de há muito deixou de existir entre nós o presidencialismo como sistema de governo. O que existe, na realidade, é o presidencialismo de coalização que é um sistema misto onde impera a promiscuidade na base do “dá cá e toma lá”.
Alterar o sistema para o semiparlamentarismo ou semipresidencialismo como pretende o Presidente Lira, sem renovação dos membros do Congresso Nacional, é o mesmo que formalizar o que na prática já existe. É trocar seis por meia dúzia.
Imunização de 70% da população até dezembro de 2021
Calcula-se a conclusão da aplicação da 2º dose da vacina a 70% da população até o final deste ano, para conter a propagação do vírus da Covid-19.
Muito barulho se fez e continua fazendo em busca de culpados pela morte de mais de meio milhão de pessoas, praticamente, unificando o discurso em torno do atraso na importação de vacinas pelo Ministério da Saúde, onde práticas ilícitas foram detectadas pela CPI. A verdade é que não há vacinas disponíveis para todos os habitantes do mundo, pois a vírus pegou de surpresa todos os países.
Entretanto, ninguém se preocupou em detectar as causas da morte de tantas pessoas. São idosos? São pessoas vacinadas? São pessoas com comorbidades? São jovens? São perguntas que ficam no ar.
Mas, pode-se dizer, sem margem de erro, que a duração do carnaval de 2020 até o início de março, as eleições de novembro/dezembro de 2020, bem como, as festas de final de ano concorreram em muito para a letalidade, assim como, o hábito da população de não observar os protocolos sanitários.
Em tempo de escassez de vacinas a única arma contra a Covid19 é o uso de máscaras, o distanciamento social, a higienização das mãos com frequência. Muitos não estão dando atenção a esse protocolo e estão sendo vítimas de contaminações com resultados fatais.
Presidente Bolsonaro recria o Ministério da Saúde em função das eleições de 2022
Por pressões do Centrão, que controla as emendas do Relator (RP9), o presidente Bolsonaro nomeia o Senador Ciro Nogueira, presidente do Progressistas (PI) para Casa Civil no lugar do General Luiz Eduardo Ramos que vai para a Secretaria Geral da Presidência, Mata-se dois coelhos com uma cajadada. Ciro Nogueira abre vaga no Senado para seu suplente que é a senhora sua mãe, Eliane Nogueira. Tudo em família. E assim que o Centrão vai crescendo.
O General Eduardo Ramos diz-se surpreendido com a sua demissão da Casa Civil, mas diz que como soldado cumpre a missão que lhe for designado.
Para que o atual Secretário Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, continue no poder foi recriado o extinto Ministério do Trabalho. Desde o início do governo Bolsonaro Onyx Lorenzoni vem pulando de galho em galho revelando extraordinária força e habilidade para não despencar da árvore frondosa e rendosa politicamente. Ele é adaptável em qualquer galho verde ou seco, sem auxílio de jabutis. Qual é o seu segredo? Eis a questão!
Por Kiyoshi Harada
