Em poucas palavras 121 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente.
ESG a sigla da moda
Não há um único dia em que os noticiários da imprensa deixam de mencionar a sigla ESG.
Não se trata de Escola Superior de Guerra, como muito pensam. ESG é a sigla em inglês que se refere aos aspectos ambientais, sociais e de governança.
A preservação do meio ambiente, a inclusão social, bem como, a governança corporativa são aspectos indispensáveis na moderna sociedade. Governança corporativa outra coisa não é senão um sistema pelo qual as empresas e demais organizações ou instituições são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.
Só que não basta apenas o discurso. É preciso muita vontade política para concretizar os três aspectos da ESG.
Nunca tivermos tanta pregação em torno da preservação ambiental. Tudo caminha para incentivar o verde. Só que na prática estamos convivendo com o maior índice de desmatamento e de queimadas na região amazônica. Fala-se muito de políticas públicas voltadas para o social, mas, temos um contingente de 44 milhões que vivem abaixo da linha da miséria.
Quanto à governança corporativa, apesar do programa de compliance adotado nas corporações empresariais e nas instituições públicas os desvios de condutas, principalmente, no setor público, não diminuíram em nada. Até parece que a corrupção acha-se institucionalizada incorporando-se na rotina da atividade estatal. Há quem diga: sem corrupção não há desenvolvimento!
Falta de componentes compromete o crescimento industrial
O avanço do programa nacional de vacinação está sinalizando a retomada do crescimento econômico. Mas, há fatores adversos como o retorno da inflação, a alta dos juros, o endividamento da população que desenham um quadro bastante sombrio.
O setor automobilístico é o mais prejudicado por falta de componentes. No primeiro semestre de 2021 mais de 120 mil veículos deixaram de ser produzidos por falta de microchips.
Hoje, o setor tem em estoque apenas 85 mil veículos, o suficiente por 15 dias somente. O número de veículos produzidos em julho deste ano foi de 163,6 mil, o pior desempenho nos últimos 18 anos. As exportações em julho passado, também foram de apenas 23,8 mil veículos, bem inferior ao mês de julho de 2020.
Em uma economia globalizada, o seu bom desempenho depende da saúde de toda a população mundial, atingida igualmente pela Covid-19 de difícil erradicação. E não adianta erradicar o vírus em determinado país, pois, é impossível a qualquer país do viver isolado do resto do mundo. A economia de hoje é interdependente. Nenhum Estado moderno é autossuficiente em economia.
Reconhecida a isenção dos dividendos distribuídos por sociedades civis de profissionais liberais
A última versão apresentada pelo Relator do PL nº 2.337/2021 que cuida da reforma da legislação do imposto de renda isenta da tributação os dividendos distribuídos pelas empresas sob o regime de lucro presumido, desde que o seu faturamento anual não ultrapasse R$ 4,8 milhões.
Combinou-se o regime de lucro presumido com o requisito para o ingresso no SIMPLES. Mantido o projeto original essas empresas iriam de qualquer forma ingressar no regime de SIMPLES. Agora, elas podem gozar da mesma isenção das micros e pequenas empresas sem estarem no regime Simplificado.
Na verdade, o regime isencional das sociedades civis nada tem a ver com valores distribuídos ou limites de faturamento anual da sociedade.
Sociedades civis de profissionais liberais não se confundem com empresas, porque constituídas por exercentes de atividades intelectuais que, à luz do parágrafo único, do art. 966 do Código Civil, estão excluídos do conceito de empresário, ainda que contando com auxiliares no desempenho de suas atividades.
PEC do voto impresso é rejeitado na Câmara dos Deputados
Apesar do inusitado desfile de tanques e lança mísseis diante da Praça dos Três Poderes no dia da votação da PEC do voto impresso, o governo perdeu a pretendida alteração do sistema de voto por urnas eletrônicas.
Dos 448 Deputados presentes na votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, na sessão do dia 10-8-2021, 229 deputados votaram pela aprovação da PEC e 218 votaram pela sua rejeição, tendo havido uma abstenção. Pelo texto constitucional seria necessário o quórum mínimo de 308 Deputados para a aprovação dessa PEC.
É que as acusações feitas pelo Presidente quanto às fraudes na urna eletrônica nunca foram comprovadas, ao passo que no sistema de voto impresso há precedentes na Velha e na Nova República comprovando as fraudes, notadamente, na recontagem dos votos, quando os votos em branco eram preenchidos com nomes de candidatados vinculados a esquemas de corrupção.
Rodízio no uso de águas e elevação da tarifa de energia elétrica
Em função da longa estiagem as represas estão operando com capacidade mínima trazendo duas consequências imediatas.
Reduziu-se drasticamente a quantidade de água tratada nos principais centros urbanos que já acionaram o programa de racionamento por meio da implantação de rodízios.
A segunda consequência é que a pouca geração de energia elétrica está obrigando o governo a lançar mão de fontes alternativas de energia, notadamente, a energia termoelétrica, cujo custo é bem mais caro do que o da energia elétrica.
Para compensar, o governo tem elevado periodicamente a tarifa de energia elétrica que já está causando efeitos colaterais, impulsionando o processo inflacionário, de um lado, e contribuindo para o endividamento da parcela ponderável da população, de outro lado.
Essa longa estiagem e a geada do dia 20 de julho afetaram o único setor que não havia sido atingido pelos efeitos da pandemia: o setor agrícola que perdeu as safras de milhos, de trigos e de laranjas, o que irá influir na exportação de grãos e consequente queda na balança de pagamentos.
Por Kiyoshi Harada
