Fantástico déficit do governo Lula
O presidente Bolsonaro, embora enfrentandio a recessão econômica decorrente de pandemia da Covid-19, conseguir fechar o ano de 20222 com um superávit de R$51 bilhões.
O presidente Lula, que aumentou o número de Ministérios de 23 para 38, fechou o ano de 2023 com o fenomenal défcit de R$231 bilhões, porque gastou à margem da LOA e da LRF.
Somado ao superávit de R$51 bilhões que herdou do governo Bolsonaro, o presidente Lula estourou o teto de gastos em fantásticos R$282 bilhões.
Daí no aumento de tributos com a reoneração da folha, torpedeando a decisão soberana do Congresso Nacional e retributando os combustíveis por meio de contribuições sociais.
STF suspende a decisão do TRF1, que determinava a interrupção das linhas de transmissão de energia Tucuruí-Marabá-Imperatriz-Presidente Dutra
Acolhendo a ação civil pública intentada contra a Eletronorte e o Ibama, o TRF1 havia determinado a interrupção das atividades nas linhas de transmissão em epígrafe que atravessam as terras indígenas nos estados do Pará e do Maranhão.
Contudo, o Presidente do STF, Ministro Roberto Barroso, suspendeu a liminar do TRF1, porque a suspensão imediata poderia causar colapso no sistema elétrico do país.
É lamentável que quando se trata de questão indígena as pessoas não consigam pensar com serenidade. Mergulhar os territórios de dois estados na escuridão, para proteção de terras indígenas é algo impensável, mesmo porque a passagem das linhas de transmissão não inviabiliza o uso das terras pelos silvícolas.
Grupo de trabalho para regulamentar o IBS
O Governo Federal constituiu um gigantesco grupo de trabalho para regulamentar o IBS. São mais de cem membros, sem participação, todavia, de pessoas ligadas ao meio acadêmico, sob a coordenação de Bernard Appy, Secretário Executivo da Reforma Tributária do Palácio.
Na verdade, não há profissional que consiga regulamentar o monstruoso IBS para torná-lo minimamente exequível.
Na prática, ficará tudo a cargo do autor da confusa proposta de reforma que, em nome da simplicidade, conseguiu a proeza de decuplicar a complexidade existente no sistema tributário vigente.
Quem tem experiência, um macaco velho, sabe que não é possível coordenar um grupo de mais de 100 pessoas.
O governo está tentando vender a imagem de participação democrática na feitura das normas do novo imposto, mas tudo ficará como o governo quer, isto é, confuso, caótico e contraditório.
Juiz move 200 ações contra pessoas que utilizaram a expressão “estupro culposo” referindo-se à sua decisão absolutória
O juiz do Direito, Rudson Marcos, de Florianópolis (SC) está promovendo 200 ações indenizatórias, por dano moral, notadamente, contra artistas que veicularam na mídia a expressão “estupro culposo” referindo-se claramente à decisão absolutória proferida pelo juiz no caso Mariana Ferrer.
De fato, a expressão veiculada, no mínimo, ridiculariza a ação do operoso magistrado, pois não seria possível consumar o estupro por descuido, negligência ou imperícia.
Alexandre Ramalho, ex-diretor de Abin, sob investigação da PF
O ex diretor da Abin, cuja nomeação para o cargo de Diretor Geral da Polícia Federal foi suspensa por decisão do Ministro Alexandre de Morais, está sob investigação policial pelo uso indevido e ilegal de programa secreto da Agência para monitorar autoridades públicas, advogados e jornalistas.
Na época em que a sua nomeação para a PF foi barrada pelo Ministro Alexandre de Moraes houve muita crítica da sociedade em geral, por interferir no ato privativo do Presidente da República.
Todavia, tudo indica que o Ministro Alexandre de Moraes tinha melhor conhecimento de causa.
Na condição do Diretor Geral da PF, o Ramagem certamente teria provocado um estrago bem maior, o que revela o acerto daquela decisão proibitiva.
SP, 12-2-2024.
