Kiyoshi Harada
Entrou água no tarifaço de Trump
Após reflexão de seu gesto impensado, o Presidente Trump voltou atrás na maior parte do tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros, postergando sua vigência para o dia 6-8-2025, e abrindo inúmeras exceções que vão desde aço, petróleo e seus derivados, aviões, sucos de laranja etc.
Apenas 35% de nossos produtos como o café e a carne ficaram com a taxação exacerbada.
Trump deve ter percebido que o seu tarifaço iria entornar o caldo na cozinha americana que não é autossuficiente em produtos culinários.
Mais um empurradinho diplomático talvez reverta o tarifaço sobre o agronegócio.
Defesa de Jair Bolsonaro recorre da decisão que decretou sua prisão domiciliar
Jair Bolsonaro recorreu da decisão do Ministro Alexandre de Moraes que decretou sua prisão domiciliar, para o Plenário da Primeira Turma do STF composta por Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flavio Dino, Cristiano Zanini e Alexandre de |Moraes.
Às vésperas do julgamento do recurso, o encarregado da embaixada dos EUA publicou no X um comunicado classificando o Ministro Alexandre de |Moraes como “principal arquiteto da censura e perseguição” contra Bolsonaro e seus seguidores afirmando que suas “flagrantes violações de direito humanos” motivaram sanções impostas pela lei global Magnitsky determinadas pelo Presidente Donald Trump.
O comunicado avisa, ainda, outras esferas para “não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes”, deixando uma advertência: “Estamos monitorando a situação de perto”.
Senador Marcos do Val com tornozeleira
O Ministro Alexandre de Moraes impôs medida cautelar contra o Senador Marcos do Val que teria descumprido a ordem judicial de não sair do país.
Na volta dos Estados Unidos o Senador foi detido no Aeroporto e levado para a Polícia Federal onde lhe foi colocada a tornozeleira eletrônica por força da medida cautelar imposta pelo Ministro Alexandre de Moraes.
A cautelar abrange a cassação do passaporte diplomático, o recolhimento domiciliar, bloqueio total dos bens abarcando contas bancárias, títulos, ações, aplicações em fundos, VGBL, PGBL, LCA, LCI, CDB`S, RDB`S, COE, ouro, previdência privada, cartas de consórcio e criptomoedas, chaves PIX, cartões de crédito, veículos, bens imóveis, embarcações e aeronaves eventualmente registrados em nome do senador sancionado. Atingiu ainda os salários e as verbas de gabinete do senador.
É a versão brasileira da Lei Magnitsky.
Não se sabe como Senador irá sobreviver.
Deltan Dallagnol investigado pelo TCU
A Corte Especial do STF, por maioria de votos, negou provimento ao agravo interno interposto por Dallagnol e ratificou a decisão de 2022 do Ministro Humberto Martins que suspendeu a liminar que impedia a tramitação de uma tomada de Conta Especial no TCU.
Com isso terá prosseguimento a TCE nº 006.470/2022 que apura eventual recebimento indevido de R$ 2,8 milhões em diárias e passagens por Dallagnol durante as diligências da Operação Lava Jato.
Interessante notar que o STF enterrou todos os processos que a apuravam condutas ilícitas no âmbito de Operação Lava Jato, inclusive, alcançando processos com trânsito em julgado envolvendo apropriação de valores bilionários.
Pagamento de imposto antecipado
Pagamento antecipado do ISS para emissão de nota fiscal eletrônica era o que faltava nessa escalada de tributos sem limites.
O Município de Teresina/PI vinha exigindo o pagamento antecipado do ISS como condição para liberação da nota fiscal eletrônica.
Essa exigência inusitada e arbitrária foi suspensa pelo juiz da 3ª vara da Fazenda Pública de Teresina por sua manifesta inconstitucionalidade (Proc. nº 083.7130.44.2024.8.18.0140).
Somente um legislador com mente doentia poderia se valer do avanço tecnológico para engendrar tamanha arbitrariedade.
Os fiscos municipais vêm abusando do bloqueio de notas fiscais eletrônicas para coagir os contribuintes a satisfazer exigências à margem da lei.
SP, 11-8-2025.
