Controvérsia sobre split payament
Na abordagem do tema é preciso ter em mente que o IBS/CBS são tributos de incidência por fora como acontece nos Estados Unidos, no Japão e outros países adiantados, onde a sonegação praticamente não existe, em razão da transparência do fenômeno tributário.
Não é como no ICMS em que o valor do imposto é embutido no preço das mercadorias e dos serviços em que o vendedor repassa o encargo financeiro do imposto ao adquirente por meio da chamada repercussão econômica. Para saber o montante do imposto embutido no preço é preciso fazer complicados cálculos do imposto por dentro que, na verdade, nada tem a ver com o valor do imposto destacado que poderia ser de 18%, 20%, 50% ou de 100%. Creditar R$18 e debitar R$18 é absolutamente igual a creditar R$100 e debitar R$100.
No IBS/CBS o comprador paga apenas e tão somente o preço da mercadoria/serviço. O imposto destacado na nota fiscal é de única responsabilidade do vendedor que deverá pagar diretamente ao fisco, sob pena de cometer crime de apropriação do imposto.
O adquirente, seja ele consumidor final ou comerciante, não tem direito a crédito do imposto que nele não pagou, nem suportou.
Logo, a questão do split payament do imposto gerado pelo vendedor é matéria estranha ao adquirente do mercadoria/serviço.
O comerciante-adquirente limita-se a pagar o IBS/CBS sobre o valor acrescido na sua operação de revenda.
Cidade planejada para engarrafar o trânsito
O caos gerado no trânsito da cidade parece algo planejado pela Prefeitura.
Os semáforos não são sincronizados gerando uma onda vermelha. E quando abre o semáforo para veículos, a cinco metros acende-se o sinal vermelho. O semáforo não pode servir tanto o veículo como o pedestre?
Ônibus bissanfonados com 29 metros de comprimento circulam no centro expandido da cidade, inclusive em ruas estreitas atravancando o trânsito e aumentando o risco de danificação dos automóveis. Circulam com igual intensidade todo o período diurno transportando 5 ou 6 passageiros. Por que não restabelece a tarifa por número de passageiro transportado ou reduzir drasticamente a tarifa por kilômetro rodado?
Por que a CET não fiscaliza os veículos estacionados debaixo das placas de “proibido estacionar”. O que fazem os guinchos? Basta guinchar alguns e as infrações cessam de vez! O que não se pode é transmitir a sensação de impunidade! Por que não proíbe a conversão à esquerda em vias de mão dupla onde não há semáforos?
A falta de semáforos para permitir a conversão à esquerda é compensada com excesso de semáforos para fazer a conversão à direita, praticamente dispensável.
Tudo isso dá a impressão que o engarrafamento é programado, talvez, para desestimular o uso de transporte individual.
Tributo não deve ser utilizado para satisfazer o sadismo do governante
O aumento do tributo a cada 37 dias parece algo planejado para exercitar o sadismo do governante que se diverte com o sofrimento do povo em geral, contando com apoio dos congressistas que só legislam em causa própria.
Digo isso porque esses aumentos estratosféricos em nada contribuem para a melhoria dos serviços públicos essenciais, nem para executar obras de infraestrutura indispensáveis ao aumento da capacidade produtiva do país.
Esses aumentos imorais não estão gerando superávit, mas aprofundando o déficit que desde 2023 já acumulou R$3 trilhões, inviabilizando a qualidade de vida das gerações futuras, pois elas crescem como bolas de neve.
A política de Robin Wood não está reduzindo a desigualdade. Aliás, acabar com a pobreza parece não ser o objetivo do governo, porque essa probreza permanente atua como bandeira de inclusão social que atrai multidões de incautos.
Escalada de tributos
Pela vez primeira o governo perdeu a escalada de tributos sem fim.
Não se sabe porque razão, a Câmara dos Deputados deixou caducar a Medida Provisória que aumenta o IOF.
Apesar de ameaças do governo de retirar R$ 10 bilhões em emendas parlamentares, a Câmara retirou de pauta a MP que aumenta o IOF e ela acabou caducando.
Por que será?
Porque a Câmara não quer mais aumento de imposto?
Se for isso, como se explica a aprovação a toque de caixa a taxação dos “super-ricos”?
Não sabemos, nem se descobre, mas boa coisa não pode ser.
Agora, o governante gastador está buscando outras alternativas para morder os contribuintes, a fim de garantir a gastança ao longo de 2026.
Vetado o reajuste dos planos de saúde por idade
Os planos de saúdes existem exatamente para que os segurados possam contar com assistência na área de saúde quando com idade avançada e na proximidade de aposentadoria.
Mas, os espertos administradores dos planos de saúde que arredaram rios de dinheiro ao longo de décadas vão subindo as contribuições à medida que o beneficiário do plano vai se tornando cada vez mais idoso.
Há mais de 50 anos, quando ingressei no plano de saúde em grupo pela Associação dos Procuradores da Prefeitura de São Paulo, eu contribuía com menos de um terço de meus vencimentos e, agora, com mais de 80 anos de idade estou pagando cerca de 2/3 dos meus vencimentos.
Em boa hora o STF já formou maioria para barrar o abusivo reajuste por idade que vem sendo praticado por planos de saúde (RE nº 630.852).
SP, 13-10-2025.
