Em poucas palavras 355

Kiyoshi Harada
Kiyoshi Harada

Participação de atletas trans no vôlei feminino

A Lei Municipal de Londrina (PR) de nº 13.770/2024 proíbe a participação de atletas com identidade diferente do sexo biológico em competições disputadas em equipamentos públicos municipais.

Dessa forma a atleta trans, Tiffany Abreu poderia ficar de fora da fase final da Copa Brasil Feminina de Vôlei realizada em Londrina (PR) no dia 27-2-2026.

Diante dessa possibilidade a CBV ingressou com reclamação no STF alegando violação de sua jurisprudência que consagra a autonomia das organizações esportivas para se autogovernar e se autonormatizar.

No caso o regulamento da Confederação esportiva adotou política específica para permitir a participação e atletas trans, baseada em critérios técnicos e jurídicos alinhados a diretrizes internacionais.

Diante disso a Ministra Cármen Lúcia deferiu a liminar em 27-2-2026 para afastar a restrição à participação de atleta trans na copa que terminou em 28-2-2026 (Recl. nº 91022).

Tenho para mim que na modalidade esportiva de vôlei feminino uma trans leva vantagem em relação as demais atletas tendo em vista a sua formação física de homem com mais força nas mãos, braços e pernas.

Tentativa de tirar o Banco Master do foco

Interessante notar que tudo que diz respeito ao golpe do Banco Master encontra resistência das autoridades de diversos poderes.

Começou com o TCU em que o Ministro da Corte de Contas, Jhonatan de Jesus, tentou investigar o Banco Central que decretou a liquidação do Banco Master. O Presidente, Daniel Vorcaro, mantinha estreitas relações de amizade com as autoridades de três Poderes.

O antigo Relator do inquérito contra o Banco Master em curso perante o STF havia determinado a apreensão dos documentos apreendidos pela Polícia Federal.

Com a substituição do Relator, a Polícia Federal passou a ter carta branca para periciar os documentos apreendidos, ironicamente, por ordem judicial.

Agora, o STF coloca em pauta questões antigas que estavam dormitando nos escaninhos da Corte Suprema como o julgamento dos penduricalhos no Judiciário, fidelidade partidária, ônus do Ministério Público, adicionais do ICMS para fundo de combate à pobreza e restrições à parada LGBTQIAPN+ que são temas relevantes, sem dúvida, porém, a inclusão na pauta de julgamentos desses temas no contexto atual está a indicar a tentativa de desvio do foco do Banco Master que a mídia estava divulgando diurnamente.

A condenação dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, que vinha se arrastando por anos a fio, igualmente, contribuiu para tirar o protagonismo do Banco Master.

Mão amiga no STF

O Ministro Gilmar Mendes em decisão monocrática, proferida no dia 25-2-2026, anulou a decisão da CPI do crime organizado que havia decretado a quebra dos sigilos bancários fiscais e telemáticos da empresa Maridth Participações, ligada ao Ministro Dias Toffoli.

A deliberação da CPI havia sido tomada no mesmo dia 25-2-2026, porque a empresa Maridth teria ligação com empreendimento de luxo no Paraná associado ao Banco Master.

A decisão do Ministro Gilmar Mendes foi proferido de imediato por entender que a CPI foi instaurada para apurar “a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosa no território brasileiro, em especial de facções e milícias”, não abrangendo investigações relacionadas ao Banco Master ou a empreendimentos empresariais desvinculados desse escopo (MS nº 38187/DF).

No entender do Ministro Gilmar Mendes a CPI teria extrapolado o âmbito da motivação que deu causa à sua instauração.

Realmente, pelo art. 58, § 3º da CF a CPI deverá ter por objeto um fato determinado.

A solução para esse impasse seria o de instaurar uma CPI específica para investigar o Banco Master que tem tentáculos em todo o território nacional, e até no exterior.

Consequências da guerra EU x Irã

Em um ataque fulminante os Estados Unidos matou o líder iraniano Khamenei, mandatário supremo de Irã, que comandou o país por 37 anos.

Em represália, o Irã bombardeou o Dubai onde os EU mantém uma base militar.

Com isso a Emiretes suspendeu seus vôos que fazem escala em Dubai atrapalhando as margens programadas por milhares de turistas.

A Emiretes está alterando a sua rota não mais passando por Dubai, mas pela Austrália a fim de alcançar os destinos dos passageiros que haviam comprado as passagens.

A ação do Presidente Donaldo Trump agindo sem prévia aprovação do Congresso Americano tem trazido muita insegurança e desconforto pra as sociedades do mundo inteiro em decorrência do alastramento do conflito bélico em todo o Oriente Médio. Eventuais diferenças entre os países deveriam ser dirimidas no âmbito da Organização das Nações Unidas – ONU – e não de forma unilateral pelos EU afrontando a soberania de outros países.

Somente na hipótese de iminente risco de sofrer um ataque pela potência estrangeira é que se legitima o imediato emprego da força militar como medida de autodefesa.

Indústria de danos morais

Nada tenho contra a igualdade de gênero.

Que as mulheres trans tenham preservada a sua dignidade, tudo bem.

Mas ingressar com ação indenizatória porque foi impedida de adentrar no banheiro feminino ferindo a sua dignidade me parece, salvo melhor juízo, um exagero.

É o caso de perguntar, como fica a dignidades das mulheres normais compartilhando o mesmo banheiro?

Como se sabe, a deputada Érika Hilton ao desembarcar nos Estados Unidos recebeu a classificação de homem, porque lá só existem dois gêneros bem definidos: homem e mulher.

A deputada ficou ofendida e foi reclamar na ONU.

Outrossim, a indústria do assédio sexual está fugindo do controle.

Basta o empregador olhar fixamente para uma empregada para ser colocado no banco dos réus em ação indenizatória.

É comum, outrossim, no interior de um ônibus o motorista executar uma brecada brusca causando um encosto involuntário na mulher a seu lado.

É o suficiente para suposta vítima de “assédio sexual” gritar para o motorista parar o coletivo e retirar o suposto agressor.

A febre do assédio sexual deve cessar para que a sociedade volte ao normal.

SP, 9-3-2026.

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