STF irá definir limites para uso de nomes e símbolos religiosos
O STF que é uma Corte vocacionada para julgar questões constitucionais está presente na vida das pessoas o tempo todo.
Agora vai definir os limites para utilização de nomes e símbolos religiosos.
Amanhã estará definindo os nomes de nossos filhos!
Ministro Alexandre de Moraes acusa o Ministro André Mendonça
O Ministro Alexandre de Moraes valeu-se do inquérito 4.781, conhecido como inquérito do fim do mundo, para decidir que há “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade imputáveis ao Ministro André Mendonça, no âmbito das operações Sem Desconto e Compliance Zero (Inq. 4.781).
Ministro Fachin pede explicações às autoridades envolvidas nas trocas de acusações
No tiroteio entre os Ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes; o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, e o Diretor Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o Presidente do STF, Edson Fachin, determinou que essas autoridades envolvidas no tiroteio prestem informações, no prazo de cinco dias, em despacho assinado no dia 3-9-2026 (Pet. 16.704).
Presidente Lula cobra apuração dura no caso Banco Master
O Presidente Lula cobrou investigação ampla sobre o escândalo envolvendo Banco Master e criticou os vazamentos seletivos das apurações, em meio à crise provocada pelas revelações da Polícia Federal e pela disputa entre Ministros do STF para condução do caso.
Declarou, no dia 3-9-2026, que é fundamental que se investigue todo mundo, sem blindagem de ninguém, doa a quem doer”.
Esperamos que o tiro não saia pela culatra!
Limite para justiça gratuita
O STF afastou o critério de 40% do teto do Regime Geral da Previdência Social – RGPS – para fruição da gratuidade na Justiça do Trabalho e determinou a comprovação da insuficiência para quem recebe até R$ 5 mil.
Essa regra valerá para todo o Judiciário, exceto para Juizados Especiais.
Mas, a Corte estabeleceu que o magistrado pode negar a gratuidade mesmo na hipótese de valor de inferior a R$ 5 mil se verificar patrimônio ou renda familiar incompatíveis com a presunção de hipossuficiência (ADC 80).
SP, 15-9-2026.
