Aumento do Bolsa Família
Em gesto tipicamente eleitoreiro, o Presidente Lula aumentou o Bolsa Família de R$ 600 para R$ 777.
O decano da Corte, Ministro Gilmar Mendes, atropelando a competência do TSE já declarou a constitucionalidade desse aumento em decisão monocrática (MI 7300).
Confusão no júri da Barra Funda
Na sessão do júri da Barra Funda, no último dia 17-9-2026, acabou em confusão.
Durante a discussão entre acusação e defesa, o Promotor Público caiu e afirmou que foi empurrado pelo advogado.
O advogado nega a acusação e afirma que o Promotor Thomas Mohyico Yabiku simulou a queda.
Diante da confusão o juiz dissolveu o júri ficando a sessão prejudicada. Foi remarcada nova sessão para o dia 18-3-2027.
Racismo
Coisas incríveis continuam acontecendo nos dias atuais.
Três candidatas negras para participar do processo seletivo da Universidade do Rio de Janeiro foram obrigadas a prender o cabelo antes da prova.
A 7ª Câmara de Direito Público do TJ/RJ aplicou uma indenização de R$ 35 mil por danos morais, a ser paga para cada uma das ofendidas (Proc. 3004575-21.2025.8.19.0001).
Honorários elevados de R$ 50 mil para R$ 7 milhões
A 3ª Turma do STJ decidiu que os honorários sucumbenciais devem ser calculados sobre o proveito econômico efetivamente obtido quando ele puder ser mensurado, e não sobre o valor dado à causa que era de R$ 50 mil.
Como o proveito econômico foi de R$ 7.037.388,40, os honorários foram majorados para R$ 7 milhões (Resp 2.252.933).
Cremação não consentida
Estranha questão está sendo discutida na 4ª Turma do STJ para saber se a mãe pode cremar o corpo do filho que não manifestou sua vontade em vida.
Após o voto do Relator, que negou provimento ao recurso da mãe que pretendia exumar e cremar o corpo do filho, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do Ministro convocado, Luis Carlos Balbino Cambogi (Resp. 2.077.061) .
SP, 29-9-2026.
