Multiplicidade de tribunais superiores e instabilidade jurisprudencial
Apesar de cada tribunal superior ter suas competências definidas na Constituição deve haver coerência e uniformidade na jurisprudência, por foca do princípio de segurança jurídica.
A instabilidade jurisprudencial vem ocorrendo em razão do atropelamento pelo STF das competências dos demais tribunais superiores, valendo-se da condição de ser o mais Alto Tribunal do País.
O STJ, soberano na aplicação uniforme da legislação ordinária em todo o País, frequentemente, é obrigado a alterar a sua jurisprudência por conta das decisões instáveis do STF.
Uso da IA classificado como abuso
O Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo, do TRT-4, advertiu os advogados sobre o mau uso da IA na elaboração de peças processuais e ameaçou aplicar sanções por litigância de má-fé.
O Presidente da OAB/RS reagiu a essa declaração do Desembargador afirmando que a crítica generalizada à advocacia não é adequada soando como “quase que uma intimidação”.
Roubo de U$ 6,3 bilhões em criptomoedas
No dia 29-10-2026 um ataque do hacker provocou o roubo de U$ 6,3 bilhões da Binance, a maior corretora de criptomoedas do mundo.
Binance suspendeu as suas operações e iniciou investigações para rastrear os valores desviados.
Especialistas em criptoativos afirmam que o episódio aponta para a necessidade de ampliar os investimentos em cibersegurança, especialmente no ambiente empresarial.
Binance prometeu cobrir os prejuízos decorrentes da ação de hacker, conforme comunicado divulgado no dia 31-10-2026.
Solto o Desembargador acusado de vazar operação da PF
O Desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do TRF2, investigado e preso por suspeita de vazamento de informações sigilosas de uma operação da PF contra o ex Deputado estadual TH Jóias, foi solto por ordem do Ministro Alexandre de Moraes que substituiu a pena imposta por medidas cautelares, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e apreensão de passaporte (Pet 14959).
Na verdade, a competência para julgar Desembargador Federal é do Superior Tribunal de Justiça, conforme regra expressa no art. 105, I, a da CF. Mas, atualmente, o STF pode tudo.
Operação Carbono Oculto bloqueia R$ 10,8 bilhões
A Justiça de São Paulo, acolhendo a solicitação da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo determinou a indisponibilidade de cerca de R$ 10,8 bilhões em ativos de 32 novos alvos investigados pela Operação Carbono Oculto.
A medida atingiu os fundos de investimentos, empresas que atuam no mercado financeiro e pessoas físicas e jurídicas suspeitas de envolvimento em mecanismos de envolvimento e blindagem patrimonial.
SP, 10-11-2026.
