Kiyoshi Harada
Jurista, professor e presidente do IBEDADT
Dívida pública passiva
O Brasil tradicionalmente vive renegociando a dívida pública externa. Não raras vezes novas dívidas são contraídas que não chegam a ingressar efetivamente no País, porque destinadas ao pagamento de juros vencidos.
Com as despesas extraordinárias decorrentes de pandemia é bem provável que fechemos o exercício de 2020 com um endividamento da ordem de 100% do PIB. Se continuar como está, logo chegaremos à mesma situação da Grécia.
É hora de rever a política de pessoal que consome metade de nossos recursos orçamentários. Os cargos de confiança que surgiram no governo militar, por razões de todos conhecidas, com a entrada do governo civil esses cargos foram multiplicados por mil, ao invés de serem abolidos, para retomar à antiga burocracia eficiente operada sob o rígido princípio da hierarquia, semelhante ao que acontece na esfera militar.
Se fizermos um levantamento do número desses cargos de confiança, em confronto com os mantidos pelos demais países desenvolvidos e emergentes, chegar-se-á a conclusão de que o Brasil é recordista nessa modalidade de contratação sem concurso público. Não é por acaso que o nosso País é onde impera o maior número de corruptos que nem a operação lava jato conseguiu colocar todos eles atrás das grades.
Pandemia e falta de materiais para prevenir as contaminações
Neste momento de pandemia há escassez de materiais médico-hospitalares, respiradores, testes rápidos etc., bem como de materiais de proteção individual, como máscaras, álcool gel, roupas especiais etc.
A legislação prevê o internamento compulsório de pessoas doentes ou contaminadas, mas faltam vagas nos hospitais e muitos delas acabam morrendo sem atendimento médico adequado.
Neste momento de calamidade pública, semelhante ao um cenário de guerra, as autoridades públicas deveriam pensar em criar condições para adaptações de parte de nosso parque industrial, incluindo a indústria farmacêutica para produzir os materiais médico-hospitalares, remédios e demais materiais necessários à proteção dos médicos e enfermeiros que estão na linha de frente, em contato direto e diário com os doentes, assim como para a proteção da população em geral.
Pandemia agrava a diferença entre ricos e pobres
Nunca a distinção de classes sociais ficou tão evidenciada como nesta época de pandemia. Enquanto os ricos e os integrantes da classe medida alta estão em isolamento social em condições confortáveis, os pobres estão presos e praticamente amontoados em suas habitações modestas lutando pela sobrevivência, pois, o auxílio emergencial de R$600,00 mensais não é suficiente para as suas necessidades básicas. Para agrava ainda mais essa situação, quase um terço dos trabalhadores que ganham um salário mínimo perderam seus empregos por conta do isolamento social horizontal que inviabiliza a atividade produtiva. As primeiras vítimas em época de crise econômica são sempre os trabalhadores humildes, sem qualificação profissional.
Proibição temporária de entrada de estrangeiros no País
Atendendo às recomendações técnicas fundamentadas da ANVISA os Ministros da Casa Civil de Presidência da República, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e da Saúde baixaram a Portaria Interministerial de nº 203, de 28-4-2020, com fundamento no art. 3º Lei nº 13.979/20, restringindo excepcional e temporariamente, pelo prazo de 30 dias, a entrada no País, por via aérea, de estrangeiros independentemente de sua nacionalidade.
A restrição não se aplica:
I – a brasileiro, nato ou naturalizado;
II – a imigrante com residência definitiva no País;
III – a profissional estrangeiro em missão ou a serviço de organização internacional;
IV – a funcionário estrangeiro acreditado no governo brasileiro;
V- a estrangeiro: a) cônjuge de brasileiro; b) autorizado especificamente pelo governo brasileiro; c) portador de Registro Nacional Migratório;
VI – a transportes de cargas;
VII – a passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto;
VIII – a pouso técnico para abastecimento quando não houver necessidade de desembarque de passageiros de nacionalidades com restrição.
ABIN e PF
O Presidente Bolsonaro reagiu à medida liminar concedida pelo Ministro Alexandre de Morais que impediu a posse de Alexandre Ramagem no cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal. Alexandre Ramagem teve a sua nomeação revogada e retornou ao cargo original de Chefe da Abin.
O Senhor presidente visivelmente contrariado disse que o Ministro Alexandre de Morais, por coerência, deveria impedir a posse de Alexandre Ramagem como Chefe da Abin.
Sem entrar no mérito da discussão cumpre salientar que se trata de dois órgãos estruturalmente diferentes. A Abin é um órgão da Presidência da República. Cabe ao seu Chefe prestar informações contínuas ao Presidente da República. A Polícia Federal é um órgão autônomo e independente da União que atua como Polícia Judiciária, portanto, sob o controle da Justiça.
Império da corrupção na era do coronavírus
Nunca a corrupção prosperou tanto como nessa era de pandemia. Diz o velho ditado, a ocasião faz o ladrão! Não bastasse a politização da pandemia que pode ser uma das fontes da corrupção, esta vem se manifestando de diversas formas: sobrepreço de materiais médico-hospitalares importados; fabricação de álcool-gel falso gerando consequências imprevisíveis, porque fornecidos aos hospitais e demais órgãos público, inclusive a Polícia Federal (que audácia hein?); confisco de alguns itens para prevenção da Covid-19; abertura exagerada de covas com duplo efeito provável: de um lado apropriação indevida de verbas públicas, e de outro lado, para aumentar o número de mortos pela Covid-19; fakes news divulgando notícias das mais assustadoras para gerar o pânico com objetivos definidos. Umas dessas notícias falsas dava conta de que um médico brasileiro teria matado duas vítimas de Covid-19, ministrando dose exagerada de cloroquina para desacreditar o remédio, na verdade, altamente utilizado nos Estados Unidos.
Como o assunto está politizado, as informações oficiais também não são cem por cento confiáveis. A mídia, também, parece ter uma preferência em indispor o Presidente da República contra a opinião pública, pinçando aqui e acolá palavras isoladas ditas por ele, mas fora do contexto em que foram pronunciadas, para dar a impressão de desrespeito às vítimas da Covid-19. Não há como o Chefe do Estado não se preocupar com as mortes!
SP, 4-4-2020.
