Kiyoshi Harada
Jurista e Professor. Presidente do IBEDAFT
As improvisões do Senhor Prefeito
O Prefeito da Capital vem decretando medidas arbitrárias de combate à Covid-19, sem qualquer fundamento técnico ou científico que mais prejudica a população do que ajuda.
Começou com a prisão de comerciante com emprego da Guarda Civil Metropolitana constitucionalmente destinada à guarda de bens municipais. O objetivo visado foi o de fortalecer o isolamento social.
Ao depois, utilizou-se do poder de regular o trânsito da cidade para buscar o mesmo objetivo. Primeiramente decretou o bloqueio de ruas e avenidas causando a maior confusão de tráfego de veículos prejudicando, inclusive, o setor de saúde. A medida foi revogada no dia seguinte, do contrário, iria comprometer até o abastecimento da cidade.
Mas, logo inventou o rodízio na base do par/impar causando a migração da população motorizada para os transportes coletivos onde o risco de contaminação é infinitamente maior. A medida foi revogada porque representou um tiro no pé.
Agora o Senhor Prefeito resolveu antecipar os feriados de 11-6-2020 e de 21 de novembro de 2020 para os dias 20 e 21 de maio de 2020, respectivamente, e, decretou ponto facultativo para o dia 22 de maio, propiciando um ferido prolongado, no equivocado pressuposto de que essa medida iria “prender” a população em suas casas.
Ora, o Alcaide não poderia desconhecer o hábito da população de emendar o ferido no final de semana quando este recair em uma sexta-feira, ou em uma segunda-feira. Mais uma vez o tiro vai sair pela culatra, pois, a população irá levar o vírus para as cidades do interior, onde a pandemia, por ora, não existe. E já está causando protestos da população do litoral. Mais problemas, mais confusões!
Redução de subsídios
Neste momento de gravíssima crise econômica que redunda em queda de arrecadação tributária a Câmara Municipal de São Paulo deu um belíssimo exemplo de cidadania e solidariedade. Os Vereadores reduziram os seus subsídios em 30%, incidindo essa redução, igualmente, sobre as verbas de gabinete.
O exemplo logo foi seguido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que adotou a idêntica medida.
Porém, os Deputados Federais e os Senadores da República, que são os parlamentares mais bem remunerados do mundo, estão mantendo silêncio sepulcral a respeito. Também, a nossa mídia não ajuda a divulgar as boas coisas que aparecem de vez em quando, preferindo dar publicidade às matérias que geram pânico, ou que noticiam acontecimentos reprováveis incompatíveis com a civilidade. Como declarou o Presidente Rodrigo Maia, a hora é de gastar. E como gastam!
O projeto de congelamento de salários até o final de 2021, anunciado pelo Senhor Presidente da República, não trará efeitos positivos. Passada a pandemia os servidores, parasitas, como disse o Ministro Paulo Guedes, com certeza farão greves para exigir o aumento salarial.
A solução está na reforma administrativa acabando com a estabilidade dos servidores públicos, ressalvados aqueles exercentes de funções de Estado (diplomatas, agentes fiscais, policiais, magistratura, ministério público e advocacia pública e defensoria pública).
Polêmica em torno do uso da cloroquina
Dois Presidentes de importantes países, Donald Trump, dos Estados Unidos, e Jair Bolsonaro, do Brasil, são favoráveis ao uso da cloroquina como meio de combate à Covid-19, enquanto a comunidade médica e contrária ao seu emprego, por causa dos alegados efeitos colaterais.
O assunto foi politizado. O Presidente Bolsonaro ameaça baixar decreto tornando obrigatório o tratamento com a cloroquina, ao passo que, o governador tucano fala em baixar decreto proibindo o seu uso no nosso Estado.
Difícil saber quem está certo e quem está errado. A única certeza é que todos os remédios contêm contraindicações por causa dos efeitos colaterais que podem provocar para determinados tipos de pessoas.
Existem relatos de pessoas que conseguiram se curar com o uso da cloroquina. Outras notícias dão conta de que pessoas que fizeram o seu uso morreram.
Por que não recomendar o uso da cloroquina mediante prescrição médica? Cada pessoa tem um tipo diferente de reação a determinados remédios.
O que não pode, nem deve é ministrar doses cavalares de cloroquina como as que mataram dois pacientes em Manaus.
Drama que o poder público ignora
É certo que o poder público não tem condições de traçar medidas de combate à pandemia ajustadas às peculiaridades de cada pessoa.
Porém é certo que não se pode ignorar certas situações dramáticas como a de uma mulher com crianças que foi presa em regime de prisão domiciliar, monitorada por uma tornozeleira, porque desobedeceu a ordem de ficar em isolamento por estar contaminada pela Covid-19.
Em que pese o perigo de contágio a justificar sua prisão (art. 268 do Código Penal) é de se indagar: quem irá prover a alimentação sua e das crianças? O Estado está preparado para atender a essas situações?
SP, 25-5-2020.
