Vacinas obrigatórias
Quando veio a luz a Lei nº 1.261/1904 tornando obrigatória a vacinação contra a varíola, doença mortal do século XX, Rui Barbosa, o Águia de Haia, botou a boca no trombone condenando veementemente a introdução de vírus, que ele chamava de veneno no sangue. Gerou a chamada “Revolta da vacina”
Entretanto, o sanitarista Oswaldo Cruz não se deu por vencido e continuou a implementação da vacinação obrigatória vindo, por essa razão, a ser reconhecido mundialmente como um grande herói, inclusive, por Rui Barbosa que já havia mudado de opinião.
Passados mais de um século, muitos pais continuam impedindo a vacinação de seus filhos, por motivos religiosos, políticos ou ideológicos. Assim muitos morreram por conta da gripe aviária e de outras doenças.
A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal, onde o Ministro Luís Barroso reconheceu a repercussão geral para saber se os pais podem proibir a vacinação infantil por motivos ideológicos, morais ou filosóficos. É uma pena que assuntos da espécie tomem o tempo do STF com pauta congestionada para decidir sobre questões de vital relevância para a sociedade. Enfim, cada um, é cada um. Pensa e age como quiser!
Se inventarem a vacina contra a covid-19 muita gente pode mudar de opinião!
Debandada no Ministério da Economia
A agenda liberal do Ministro Paulo Gudes está patinando e ele está perdendo os principais assessores, que não mais acreditam no sucesso de sua gestão.
De fato, a essa altura dos acontecimentos, com 29 meses de governo, é possível verificar que o Ministro é mais teórico do que prático, pois, até agora nada fez de concreto. A reforma da previdência é obra do governo anterior, que somente não foi aprovada na época em razão de duas denúncias furadas contra o Presidente Temer.
A proposta de unificação do PIS-COFINS, que poderia ser elaborada em 48,00 horas, levou quase 20 meses e é um verdadeiro desastre. Ao invés de sete ou oito artigos no máximo, o projeto contém 131 dispositivos e 53 remissões às normas de diversos diplomas legais. Eleva a carga tributária e a carga burocrática, além de punir o setor de serviços, com exceção feita ao setor financeiro.
O projeto contém diversas sementes da confusão a causar uma explosão de litigiosidade como nunca dantes visto.
Teto de gastos
Volta à baila a votação de uma PEC para conter os gastos. Parece piada, mas não é.
As contas públicas foram desequilibradas por descumprimento de preceitos constitucionais voltados para a preservação da saúde financeira do Estado, de um lado, e da violação sistemática da Lei de Responsabilidade Fiscal, de outro lado.
Aprovou-se a PEC de congelamento das despesas por vinte anos, como se a realidade fosse estática durante duas décadas. Pois bem, após a aprovação dessa EC o déficit público aumentou consideravelmente e a dívida pública está chegando a quase 100% do PIB.
Depois veio o orçamento de guerra que suspendeu os efeitos das principais normas constitucionais de contenção de despesas públicas, além de facilitar a ação dos larápios dos cofres públicos em função de flexibilização do estatuto da licitação.
Em meio a farra das despesas públicas fala-se novamente em contenção de despesas.
Ora, para conter despesas públicas não é preciso PEC, nem leis. Basta tão só a vontade política que ninguém tem. Não há lei que impeça o enxugamento do incrível quadro de pessoal comissionado. Não há lei que obrigue os detentores do poder política nas três esferas de poder de manter 25 assessores em seus gabinetes, nem há lei que os obrigue os detentores do poder a perceber salários indiretos, disfarçados em verbas indenizatórias para furar o teto remuneratório e se livrar, ao mesmo tempo, do pagamento do imposto de renda. Por fim, não há lei que obrigue gastar bilhões do dinheiro público com as campanhas eleitorais para reeleger sempre as mesmas pessoas.
Enquanto isso mais de 13 milhões de brasileiros está vivendo abaixo da linha da miséria, sem o mínimo do mínimo indispensável. Isso é uma vergonha.
Reeleição de seus efeitos
Desde que foi introduzida no País a nefasta figura da reeleição os governantes não mais se dedicam em tempo integral para assuntos de interesse nacional e da sociedade. No meio do mando já abandonam os programas de longa duração para preocupar-se quase que exclusivamente com atividade que dê visibilidade na mídia.
Deixam de implementar programas de enxugamento da máquina estatal que consomem mais da metade dos recursos arrecadados, tudo em função de interesses eleiçoeiros. Essas despesas, somadas às despesas com o serviço da dívida praticamente deixa o Estado sem recursos para investimentos. É hora de a população exigir um fim a esse hediondo instituto da reeleição que tem conduzido o País a um desgoverno total, a partir da segunda metade da gestão presidencial.
