Advogado é dispensável nos juizados especiais A Lei nº 10.259/01 que dispensa a presença de advogado nos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal e foi considerada constitucional pelo STF. Agora o STF julgou constitucional a disposição do CNJ que prevê a facultatividade de representação por advogado nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania- […]
Prisão de ex diretor de PRF A mídia tem comentado com persistência a prisão de Silvinei Vazquez, ex diretor da PRF que teria bloqueado as estradas do nordeste para prejudicar o transporte dos eleitores de Lula. A essa altura dos acontecimentos não há como negar que o objetivo do bloqueio de estradas era o de […]
Advogado delata seu constituinte Processo inusitado transita perante a 6ª Turma do STJ em que o advogado fez o acordo de delação premiada contra o seu cliente. O processo foi suspenso por pedido de vista do Ministro Rogério Shietti, após o voto do Ministro Sebastião Reis que anulava o processo a partir do adiamento baseado […]
