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Em poucas palavras 117 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Exclusão do crédito presumido da base de cálculo do PIS/COFINS O STF havia decidido por maioria de votos (6 votos contra 5) que o crédito presumido do ICMS não deve integrar a base de cálculo do PIS/COFINS, seguindo o voto […]
