Kiyoshi Harada Jurista e Professor Desburocratização Está em tramitação no Congresso Nacional a PEC Nº 57/16 que simplifica a burocracia fiscal e tributária nos municípios de pequeno porte. Define o conceito de “pequeno município”. Busca simplificar as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte. Trata-se de mais um […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor IRF – Distrito Federal Trava-se uma incompreensível e prolongadíssima discussão acerca da destinação do imposto de renda retido na fonte – IRF – sobre pagamento de vencimentos feito a membros da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. Uma liminar do TCU determinou o não […]
Kiyoshi Harada Jurista de Professor Finanças Públicas Enquanto uma Lei Complementar aprova limite dos gastos com a folha superior a 60% da receita corrente liquida previsto na LRF, sem sofrer as penalidades aí previstas para governante que superar esse limite, agora, o governo central acena com ajuda financeira a Estados que apresentarem medidas de […]
