Em poucas palavras Lei nº 13.804/19 Kiyoshi Harada, Jurista e Professor Foi publicada a Lei nº 13.804, de 10 de janeiro 2019, que acrescenta o art. 278-A ao Código Penal, destinado às medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação. Dispõe o citado dispositivo: “Art. 278-A. […]
Não se sabe por que razão, mas a mídia parece ter uma vocação irresistível de confundir a natureza das coisas. Critica-se com veemência o fato de os Deputados retornarem a seus respectivos Estados às quintas-feiras para voltarem ao Congresso Nacional às segundas-feiras. Profissionais da imprensa interpretam isso como se fosse “férias” prolongadas do final de […]
Embora não seja meu campo de atuação profissional, tenho constantemente procurado refletir sobre as grandes vertentes do convívio internacional à luz da Política, do Direito, da Economia, da Filosofia, da Sociologia e da Ciências Antecipatórias. Ao fim desta introdução, transcreverei minha opinião sobre os desafios e eventuais soluções para a humanidade, no futuro, que podem […]
