A recente decisão do governo Trump de impor novas tarifas contra produtos brasileiros, excetuados o petróleo, o café e a carne bovina, dentre outros produtos, provocou uma das mais tensas relações comerciais entre os dois países nas últimas décadas.
Essa medida, anunciada em julho deste ano para vigora a partir do dia 22, extrapola dos limites meramente econômicos, repercutindo nas esferas políticas e diplomáticas, afetando a segurança jurídica e a estabilidade das cadeias de produção em um mundo globalizado.
Analisemos, em rápidas pinceladas, os problemas trazidos pelo tarifaço nas três esferas antes mencionadas.
No campo econômico, a tarifa exacerbada reduz sensivelmente a competividade de produtos brasileiros no mercado norte-americano.
À medida que causa aumento de custos de entrada das mercadorias taxadas há a natural tendência de diminuição de nossas exportações, afetando exportadores, os produtores rurais e trabalhadores vinculados aos setores atingidos pelo tarifaço.
As consequências desse tarifaço não se limitam ao território brasileiro. Elevam-se os custos, igualmente, para os importadores e para os consumidores do país que institui as tarifas exacerbadas. Essas tarifas provocam aumentos internos, redução de eficiência econômica e distorção na alocação de recursos produtivos.
Outrossim, sabemos que em economias altamente integradas, como a norte-americana, muitas cadeias industriais dependem de insumos importados, pelo que políticas protecionistas frequentemente geram efeitos adversos sobre a própria indústria doméstica. É como jogar a pedra para cima!
O governo brasileiro considera o tarifaço norte-americano como medida injustificada baseada em motivações políticas.
Do ponto de vista jurídico, esse tarifaço viola as regras da OMC afrontando o princípio da nação mais favorecida, isto é, um benefício tarifário concedido a um país deve, em regra, ser estendido aos demais membros.
Afronta, igualmente, o princípio do tratamento nacional segundo o qual os produtos importados não podem sofrer discriminação em relação aos produtos nacionais.
Por fim, viola o princípio do respeito às tarifas consolidadas, isto é, um país não pode elevar unilateralmente suas tarifas acima dos limites assumidos perante a OMC, salvo nas hipóteses previstas em acordos internacionais.
Na esfera diplomática, esse tarifaço norte-americano representa um fator de grande tensão nas relações bilaterais entre o Brasil e os Estados Unidos, com possíveis desdobramentos no comércio, na política externa e na inserção internacional de ambos os países.
A imposição unilateral do tarifaço de 25% tende a enfraquecer o diálogo político entre os dois governos resultando em:
- Redução do grau de confiança entre os governos;
- Adiamento de reuniões e acordos bilaterais;
- Endurecimento das posições diplomáticas.
A reação brasileira tende a buscar apoio em organismos internacionais como a OMC defendendo o multilateralismo nas relações comerciais internacionais, bem como uma atuação em fóruns internacionais como o BRICS, o G20 e a ONU.
A barreira tarifária imposta pelo governo Trump pode direcionar o Brasil na busca de relações comerciais com a China, a União Europeia, com os países asiáticos e africanos, além dos países do Oriente Médio, reduzindo a dependência do mercado norte-americano e fortalecendo a estratégia de amplificação de nossas exportações.
Enfim, esse tarifaço trará consequências geopolíticas, podendo acelerar uma reorganização das alianças econômicas com países emergentes e fortalecer uma participação no BRICS, enquanto que os Estados Unidos poderão concentrar seus esforços em parceiros considerados estrategicamente mais alinhados à sua política comercial.
Eventual aplicação da lei de reciprocidade, como quer o Presidente Hugo Motta da Câmara dos Deputados, só faria agravar as tensões diplomáticas entre os dois governos. Não é o cominho!
SP, 28-7-2026.
