Examinaremos de forma sumária os três subitens de serviços mencionados no título deste artigo que não oferecem maiores discussões.
13.02 – Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.
A fonografia não se confunde com a fonoaudiologia, que se dedica ao estudo da fonação e da audição. A fonografia tem por objeto a representação gráfica dos sons, por meio de aparelho registrador, isto é, gravar as vibrações do corpo sonoro. Essa gravação abrange a trucagem (efeito cinematográfico obtido pelo emprego de aparelhagem para reduzir ou ampliar sons e imagens); a dublagem (substituição da linguagem original da parte falada ou cantada em uma trilha sonora de um filme por outra língua); e mixagem que consiste na combinação de sinais sonoros recebidos de diversas fontes, partindo de gravações isoladas.
A tributação incidente sobre os serviços de gravação de sons pode alcançar além das retro examinadas, outras modalidades, que vierem a surgir com novos avanços tecnológicos, desde que incorporados no pela lei complementar no elenco de serviços tributáveis e definidas pelo legislador ordinário competente.
13.03 – Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.
Este subitem abrange não somente os estúdios fotográficos e cinematográficos, como também, a revelação, a ampliação, a tiragem de cópias, reprodução e trucagens. Alcança, também, o fotógrafo ou cinegrafista individual que presta serviço a domicílio.
O que se tributa é a prestação de serviço de fotografia e cinematografia, a reprodução de filmes, a sonorização, a ampliação etc. Não alcança o fornecimento de filme fotográfico ou cinematográfico, que é tributado pelo ICMS.
13.04 – Reprografia, microfilmagem e digitalização.
A reprografia significa a reprodução de textos, fotos, documentos e imagens por meio de um aparelho denominado xérox. É um processo de impressão eletrostático, que permite a tiragem rápida de cópias de qualquer documento ou papéis.
Microfilmagem significa ato de microfilmar, isto é, fotografar livros, documentos, papéis etc. com redução de tamanho. É o mesmo que reproduzir em um microfilme. É largamente utilizada por empresas, notadamente, pelas instituições financeiras, como meio de economizar espaços para guarda de documentos, possibilitando a destruição dos originais ao cabo de determinado período.
Digitalização é o moderno meio de transpor para um cartão magnético dados ou instruções, que podem ser transmitidos ou processados mediante sua introdução em uma máquina leitora. É utilizada, também, para reprodução de textos e imagens com emprego de um aparelho (escaner), possibilitando seu processamento e transmissão por meio eletrônico, com inúmeras vantagens sobre a transmissão por fax.
SP, 23-10-17.
