Essa obra comenta os aspectos tributários da nova lei de falências, Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Os comentários são precedidos de uma visão panorâmica do novo estatuto legal. Contém, também, comentários à Lei Complementar nº 118, de 9 de fevereiro de 2005 que introduziu inovações no Código Tributário Nacional.