Código Tributário Nacional Comentado artigo por artigo
Esta 7ª edição sofreu alterações significativas. Os textos do encarte da 6ª edição, depois de atualizados de acordo com instrumentos normativos supervenientes, foram incorporados ao corpo da obra nos respectivos locais.
Em virtude da Emenda Constitucional nº 132, de 20-12-2023, que aprovou a reforma tributária parcial, centrada nos tributos incidentes sobre o consumo, tecemos novos comentários relativamente ao ITCMD, ao IPVA e ao IPTU.
Examinamos, igualmente, de forma crítica, o IBS e a CBS, que incorporam, entre outros tributos, o ICMS e o ISS e que entrarão em vigor a partir de 2026, convivendo com o ICMS e o ISS até o final da transição em 2033, quando eles serão extintos.