Esta obra compõe-se de textos escritos, ao longo do tempo, publicados nos diferentes sites jurídicos e que, por essa razão, todos eles se revestem da praticidade de que necessitam os operadores do direito em geral.
Pensando nisso entendemos que alguns dos textos disponibilizados nos diversos sites jurídicos mereciam uma publicação específica em livro físico, a fim de facilitar o seu acesso e melhor compreensão pelos interessados.