Esta 4ª edição, revista, atualizada e ampliada compõe-se de duas partes. Na parte I é exaurido o estudo do Sistema Tributário Nacional esculpido na Constituição Federal, examinando-se pormenorizadamente os princípios constitucionais tributários, expressos e implícitos à luz da melhor doutrina e da jurisprudência de nossos tribunais. Na parte II é feito um estudo sistemático e crítico da tributação progressiva, antes restrita à espécie imposto, atualmente, utilizada também na tributação por meio de contribuição social.
Decorridos mais de quatorze anos da 3ª edição lançada em 2007procedemos sua revisão completa e atualização à luz de normas legais e constitucionais supervenientes, procedendo-se, igualmente, uma ampliação de seu conteúdo incorporando novos temas controvertidos, apontando as melhores soluções possíveis dentro do nosso entendimento, sempre considerando a ordem jurídica global.
A obra procurou privilegiar os aspectos pragmáticos ofertando aos operadores do direito em geral um instrumento útil no manuseio de questões jurídicas do dia a dia, sem prejuízo de noções teóricas e doutrinárias abordadas em linguagem simples, clara e objetiva.
Por derradeiro, ao final da obra são feitas breves críticas à Reforma Tributária representada pela PEC nº 45/2019 e pela PEC 110/2019, que estão tramitando, respectivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Qualquer que venha ser a proposta aprovada, a obra não perderá sua atualidade porque os tributos atualmente em vigor continuarão a ser cobrados pelo prazo mínimo de 10 anos, a contar da data de vigência do novo sistema tributário.