Nesta aula do programa Simplificando o Direito Tributário, o prof. Kiyoshi Harada examina a sequência dos atos praticadas pelo Fisco após a ocorrência do fato gerador. Temas abordados:
🔵 conceito de lançamento,
🔵 decadência do direito de lançar, no lançamento direto (art. 173, I do CTN), e no lançamento por homologação (§ 4º do art. 150 do CTN),
🔵 constituição definitiva do crédito tributário (art. 145 do CTN),
🔵 prescrição para cobrança do crédito tributário (art. 174 do CTN) e
🔵 exame de jurisprudência do STJ 📖 Referência: Direito Financeiro e Tributário, 34ª edição. Dialética, 2025.
🗓 Próxima aula: Suspensão do Crédito Tributário. Data: 10 de junho, às 10h. Programe-se!
Simplificando o Direito Tributário é um programa quinzenal de aulas magnas ministradas ao vivo pelo dr. Kiyoshi Harada aqui no canal do Harada Advogados no YouTube, que visa promover esclarecimento sobre questões atuais de Direito Tributário, Administrativo e Financeiro a advogados, juízes, promotores, procuradores, assistentes judiciários, empresários e estudantes de Direito.
