Como ocorre a exclusão do crédito tributário e suas hipóteses. Esse é o tema da aula de hoje do programa Simplificando o Direito Tributário, com o professor Kiyoshi Harada.
Tópicos abordados:
🔵 As duas hipóteses de exclusão do crédito tributário – art. 175 do CTN
🔵 Isenção: conceito, posições doutrinárias e posição do STF
🔵 Isenção em caráter geral ou em caráter condicional
🔵 Isenção por tempo certo
🔵 Isenção unilateral do ICMS sem intermediação do CONFAZ
🔵 Isenção e LRF
🔵 Anistia: extinção da punibilidade das infrações fiscais
🔵 Característica fundamental da anistia
🔵 Confusão entre anistia com remissão
📖 Referência: Direito Financeiro e Tributário, 34ª edição. Dialética, 2025.
Simplificando o Direito Tributário é um programa quinzenal de aulas magnas ministradas ao vivo pelo dr. Kiyoshi Harada aqui no canal do Harada Advogados no YouTube, que visa promover esclarecimento sobre questões atuais de Direito Tributário, Administrativo e Financeiro a advogados, juízes, promotores, procuradores, assistentes judiciários, empresários e estudantes de Direito.
