Nesta aula do programa Simplificando o Direito Tributário, o professor Kiyoshi Harada aborda o desenquadramento da SUP – Sociedade Uniprofissional – com efeito retroativo e as razões alegadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo.
Confira abaixo os principais aspectos analisados na aula.
🔹 Principais razões do desenquadramento, alegadas pelo Fisco municipal
🔹 O efeito retroativo do desenquadramento
🔹 A regra do art. 146 do CTN
🔹 Hipóteses de revisão do lançamento previstas no art. 149 do CTN
🔹 Exame do inciso VIII do art. 149 do CTN
📖 Referência: Direito Financeiro e Tributário, 34ª edição. Dialética, 2025.
🗓 Próxima aula: IPTU: anualidade do imposto. Data: 09 de setembro, às 10h. Programe-se!
