Você sabe como funciona o lançamento do IPTU sobre garagens? Esse é o tema desta aula do programa Simplificando o Direito Tributário. O professor Kiyoshi Harada analisa a questão, abordando os seguintes aspectos:
• valor venal representado pelo valor de referência;
• proprietário de unidade autônoma e de garagem, ou direito de uso da garagem – acessório segue o principal;
• proprietários de diversas unidades de garagens sem que seja proprietário de qualquer unidade autônoma; e
• lançamento segundo tabela específica para garagens (Tabela V anexa à Lei nº 10.235/86).📖 Referência: Direito Financeiro e Tributário, 34ª edição. Dialética, 2025.
