Qual o impacto da Reforma Tributária no Imposto de Renda, especificamente na tributação de dividendos? Esse é o tema desta aula do programa Simplificando o Direito Tributário.
O prof. Tributarista Kiyoshi Harada analisa o conceito de renda, definido pelo art 43 do CTN e o caráter universal do IR. Confira abaixo outros aspectos analisados.
• Exame da Lei nº 15.270/2025 que isenta do IRPJ os ganhos de até R$ 5 mil.
• Tributação dos dividendos superiores a R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais.
• Tributação de dividendos como medida compensatória da redução de receitas pela ampliação da faixa de isenção.
• Caracterização do bis in idem da tributação de dividendos.
• Exame dessa tributação no âmbito do Simples: art. 14 da LC nº 123/2006
